Valle cobra isenção de água para entidades
Valle cobra isenção da água para entidades
Texto: Josefa Cunha
O vereador pedetista Luiz Carlos Valle está cobrando do prefeito Nilson Costa (PPS) a aplicação da lei municipal que autoriza a isenção da tarifa de água para as entidades assistenciais. O dispositivo legal, fruto de um projeto de lei apresentado por Valle em sua primeira legislatura, está em vigência há nove anos, mas até hoje não foi colocado em prática. "Falta de vontade política", acusa o parlamentar.
A lei, de caráter meramente autorizativo, foi aprovada em 1989, no ano inaugural da primeira gestão de Antonio Izzo Filho. Na época, Valle ainda não apoiava o governo izzista e, por esse motivo, acredita ele, não houve interesse em sua aplicação. Durante a administração Tidei de Lima (PMDB), a questão também permaneceu engavetada, embora Valle fizesse parte da bancada que dava sustentação política ao prefeito. "Eu integrava o 'trem bala', mas era apenas um vagãozinho", brincou Valle, justificando sua frágil "influência" junto ao governo peemedebista.
A resposta de Tidei para não colocar a lei em prática foi a mesma usada por Izzo Filho, anos depois, em sua segunda gestão. Tanto um quanto outro esquivaram-se do dispositivo, argumentando que a lei era inconstitucional. Nem mesmo o fato de integrar a bancada situacionista do segundo governo Izzo - sem falar da função de presidente do Legislativo
- fez Valle conseguir levar a iniciativa adiante.
Pela lógica política, a aplicação da lei pela administração Nilson Costa (PPS) está mais distante do que nunca. Afinal, o vereador pedetista é hoje um dos principais opositores de Nilson, ao lado de João Parreira de Miranda, também do PDT. Mesmo assim, Valle acha que é preciso insistir na cobrança.
Conforme explicou, a lei é autorizativa, ou seja, apenas concede permissão para a isenção da tarifa de água às entidades assistenciais. "Se fosse uma determinação, uma obrigação, a lei realmente seria inconstitucional. O problema é que ela apenas autoriza o benefício. Sua aplicação, portanto, depende exclusivamente da vontade do poder municipal. Já é hora de alguém resolver esse impasse", avaliou.
Valle não tem estimativas de quanto o Departamento de Água e Esgoto (DAE) deixaria de recolher se a isenção fosse adotada, mas garante que "não é nada de outro mundo", especialmente porque a autarquia é superavitária. "O valor maior seria do Hospital de Base, que tem um consumo aproximado de R$ 4 mil. O resto das entidades não somaria muito. O ônus da isenção seria em torno de R$ 15 mil mensais, o que não é muito diante do benefício que proporcionaria", considerou.