Nilson veta projeto de vereador do PPB
Nilson veta projeto de vereador do PPB
Texto: Josefa Cunha
A Câmara Municipal põe em pauta na sessão de amanhã o veto integral do prefeito Nilson Costa (PPS) ao projeto de lei que prevê reserva de vagas na "Zona Azul" aos portadores de deficiência física. Ainda que não polêmico, o assunto pode centrar a primeira discordância entre a administração municipal e a bancada situacionista, já que o autor da matéria é o vereador Lucrécio Jacques, do PPB, partido que agrega os principais defensores de Nilson. Jacques, que até então vinha acumulando elogios à Prefeitura, estaria propalando pelos corredores da Câmara sua insatisfação com a postura do Executivo.
No Legislativo, o projeto do pepebista tramitou normalmente, recebendo parecer favorável da Comissão de Justiça e aprovação do plenário. A proposta atribui ao Poder Público, através da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural (Emdurb), a responsabilidade de reservar uma vaga, em cada quadra situada na Zona Azul, aos veículos conduzidos por deficientes ou àqueles que os estejam transportando. A ocupação da vaga estaria isenta do pagamento da taxa comum, cobrada ao preço de R$ 0,50 atualmente. Pelo projeto, os veículos em questão ainda teriam que ser identificados por adesivos ou outro meio fornecido pela Emdurb.
Apesar de reconhecer o caráter humanitário da proposta, a Prefeitura argumenta contra a necessidade e viabilidade de implantá-la. Sobre a reserva de vagas, o Executivo alegou que já existem
áreas especiais no estacionamento da Zona Azul destinadas aos portadores de deficiência, como as que se localizam na rua Rio Branco. "A demarcação exclusiva já existe, o que torna atendido o espírito dessa lei, uma vez que o que se pretende é facilitar o acesso e oferecer comodidade aos usuários especiais", defende o veto.
Quanto à isenção do pagamento, o Executivo também se coloca contrário, considerando "que os deficientes que se utilizam de veículos para locomoção possuem condições sócio-econômicas para pagar a taxa do estacionamento público. O veto cita, por fim, que o fornecimento de adesivos, bem como o de outros possíveis meios de identificação, acarretaria
ônus à Emdurb, numa despesa totalmente dispensável nesses tempos de orçamento apertado.