Trabalhador rural é prioridade do Ministério do Trabalho
Trabalhador rural é prioridade do Ministério do Trabalho
Texto: Luciano Augusto
Atualizar a legislação que regulamenta a segurança e a saúde do trabalhador rural, acabar com o trabalho escravo e a utilização de mã-de-obra infantil passaram a ser as prioridades da cúpula do Ministério do Trabalho (MT) no País. No último dia 14 de outubro, em Goiânia, foi lançada a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes na Área Rural, resultado da parceria entre Ministério do Trabalho, Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Agricultura (Contag) e Fundacentro.
O assessor do Departamento Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador Rural, Almir Augusto Chaves, esteve ontem na SubDelegacia do Ministério do Trabalho em Bauru, divulgando a campanha. Aproveitando a presença de Chaves, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) de Bauru entregou ao assessor uma proposta de apoio
à criação de um núcleo permanente da Campanha pela Cidadania no Campo.
A campanha, segundo o representante do MT, foi estruturada com base em um documento produzido pela Contag, chamado "Grito da Terra Brasil", que identificou em nível nacional dois grandes problemas da área rural: a questão do alojamento e do transporte do trabalhador. "Todas as ações desenvolvidas pelo Ministério sempre foram voltadas prioritariamente para a área urbana", afirma Chaves. Agora, afirma, a preocupação é resgatar todos os aspectos relativos à saúde e segurança do trabalho na área rural e garantir para este trabalhador todos os direitos assegurados pela Constituição Federal.
"A questão do rural é uma questão prioritária, até mesmo do presidente da república e estamos investindo muito nesta área", afirma Chaves. A ação se dará, basicamente, em três frentes de atuação: revisão da legislação, o trabalho escravo e o trabalho infantil.
Dentro dessa proposta, os trabalhos serão desenvolvidos por meio de uma "atuação tri-partite", que engloba o Ministério do Trabalho, o empregador e empregado rural.
A campanha do MT, permanente, terá um caráter institucional, explicando a sua finalidade (prevenção de acidentes na área rural) e os tópicos que serão abordados em torno dela.
Dentro deste conjunto foi produzida uma cartilha para o trabalhador rural, enfocando os direitos do trabalhador e o que ele deve estar buscando, por exemplo, no transporte oferecido pelo patrão
(preferencialmente de ônibus, ou um veículo adaptado para o fim).
Uma outra cartilha também foi criada para o empregador, mostrando as vantagens competitivas e os ganhos com produtividade, quando se investe na questão da segurança do trabalhador.
Sobre a revisão da legislação, foi criado um grupo de trabalho para atualizar as Normas Regulamentadoras Rurais (NRR). "Essas normas definem o que é necessário para garantir a segurança do trabalhador rural e hoje são em número de cinco", explica o assessor do Ministério do Trabalho.
Essa legislação, que foi editada em 1978, segundo Chaves, está defasada. "Logicamente o avanço tecnológico do setor produtivo foi muito grande e a legislação disponível hoje ficou para trás", acrescenta. A revisão da legislação irá torna-la mais adequada e compatível com o momento presente.
O assessor esclarece que as normas são em número de cinco. A NRR 1 regulamenta as disposições gerais que aborda os deveres e obrigações de trabalhadores e patronato; a NRR 2 refere-se aos serviços especializados de prevenção a acidentes no trabalho rural; a NRR 3, que é a Comissão Interna de Prevenção a Acidentes (Cipa Rural); a NRR 4, que fixa os equipamentos de proteção individual na área rural; e a NRR 5, que trata dos produtos químicos, como os agrotóxicos.
O segundo ponto atacado pela campanha é o trabalho escravo.
"Hoje no Brasil, ainda temos trabalho escravo", revela Chaves. Segundo ele, o trabalho escravo moderno assumiu formas diferenciadas e existem muito mais condições de escravidão "do que se tinha em outras épocas".
Hoje, alega, "ele pode estar maqueado de várias formas". Há situações, por exemplo, em que o trabalhador produz para uma empresa, que cobra para fornecer o mínimo para sua sobrevivência e ele é obrigado a comprar somente do patrão. No final do mês, quando recebe seu salário, não é suficiente para cobrir a conta que tem com o patrão e ele fica preso nesta situação.
O terceiro ponto a ser atacado é a exploração do trabalho de menores. "Nós temos no Ministério do Trabalho alguns programas específicos para atender ao problema do trabalho do menor adolescente", adianta o assessor do Departamento de Segurança e Saúde do Trabalhador.
Esses programas, segundo ele, são coordenados por um método de fiscalização, "a fiscalização móvel". Essa medida é constituída por uma série de programas que são demandados em nível central, em Brasília, que atende demandas específicas deslocando grupos de fiscais, treinados para este tipo de ação.
Além disso, é feito também um trabalho pelos
órgãos locais, nas subdelegacias regionais, que aborda a questão, buscando a aproximação com a comunidade local, fundamental para o aspecto educativo da campanha.
Chaves avisa que as empresas estão sujeitas as penalidades previstas na legislação e a ação, por ser uma proposta do Governo Federal, está sendo coordenada pelos vários segmentos envolvidos na questão, inclusive o Ministério Público do Trabalho.
Mas, garante, "o enfoque principal não é a ação punitiva". De acordo com ele, o importante
é a questão educativa, de conscientização e mudança, que, "do ponto de vista até mesmo econômico", tem gerado problemas para o Brasil. Empresas, por exemplo, que poluem o meio ambiente, estão encontrando dificuldades de colocar seus produtos no mercado internacional.