Nilson critica ações "populistas" da Câmara
Nilson critica ações "populistas" da Câmara
Texto: Josefa Cunha
O prefeito Nilson Costa (PPS) teceu críticas aos vários projetos que têm tramitado pela Câmara Municipal visando concessão de benefícios, especialmente àqueles que envolvem redução de receitas públicas. Nos últimos meses, pelo menos uma dezena de propostas dessa natureza foram apresentadas e, diante da proximidade do ano eleitoral, a expectativa é que os "chamariscos" de votos" sejam ainda mais freqüentes no Legislativo.
O maior impacto deste ano na arrecadação foi provocado pela extinção das taxas que eram lançadas junto com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), além da Taxa de Iluminação Pública (TIP), que teve o pagamento transferido dos consumidores para a Prefeitura. As primeiras, julgadas inconstitucionais, reduziram a previsão orçamentária de 1999 em R$ 7 milhões, enquanto a TIP aumentou a despesa pública em R$ 170 mil mensais.
Alguns outros projetos dispondo sobre isenção de impostos acabaram aprovados na Câmara, mas, ultimamente, Nilson Costa vem "tesourando" as propostas por meio do veto. A estratégia, entretanto, não tem surtido bons resultados. Na sessão da última segunda-feira, mais um veto do Executivo foi derrubado e, como conseqüência, mais um benefício - que concede isenção integral do IPTU aos aposentados por invalidez - foi criado. Na próxima semana, os vereadores estarão apreciando outros dois vetos: um relativo à proposta de desconto do IPTU para imóveis localizados em ruas onde funcionam feiras-livres e outro prevendo reserva de vaga e isenção da Zona Azul aos portadores de deficiência física.
A Prefeitura não tem noção de qual o impacto financeiro dessas propostas na arrecadação, mas Nilson teme o reflexo das consecutivas e progressivas perdas.
"A cada dia, aparece uma proposta ampliando isenções e descontos. Uma hora é para o comerciante, outra hora
é para o morador; daqui a pouco será para as pessoas jurídicas. Onde vamos parar e até quando os cofres vão suportar? O Legislativo também tem a responsabilidade de preservar a receita municipal, mas não é bem isso que estamos vendo. Eu tenho cumprido minha parte, mas isso só tem me rendido desgaste político", desabafou.
Pelos comentários do prefeito, pôde-se sentir que o afinamento do Executivo com a bancada tida como situacionista termina onde começa o interesse político dos parlamentares. O veto ao projeto de isenção do IPTU aos aposentados por invalidez, por exemplo, recebeu um único voto favorável: o de Maria José Majô Jandreice, cujo partido, o PC do B, tem interesses em manter-se próximo ao PPS de Nilson Costa. Os outros dois vetos, sem motivos aparentemente justificáveis, foram sobrestados duas vezes, mas tendem a ser igualmente rejeitados.
Na opinião de Nilson, o Legislativo tem agido com "dois pesos e duas medidas". "Os vereadores aprovam projetos que reduzem a arrecadação, mas, quando falamos em aumento de tarifa para cobrir defasagens, se posicionam contra. Quando o jurídico da Câmara alega inconstitucionalidade, eles acatam, mas, quando o nosso jurídico detecta problemas, eles desprezam, não aceitam as razões do Executivo", reclamou, sem medo de melindrar as bancadas.