Chefe de gabinete deixará Conselhio
Chefe de Gabinete deixará Conselho
Texto: Josefa Cunha
O chefe de Gabinete da Prefeitura, Darci da Luz, informou ontem que renunciará à presidência do Conselho de Usuários de Transporte de Passageiros do Município de Bauru, cargo para o qual foi eleito na última quinta-feira. A renúncia não atende à vontade pessoal, mas à Lei 4.355/98, que proíbe a participação no organismo de qualquer funcionário da administração nomeado em cargo de confiança. O impedimento foi levantado ontem por Pedro Valentim, que, na gestão Antonio Izzo Filho, foi afastado do Conselho por força do dispositivo legal.
Até a escolha de Darci da Luz como presidente, ninguém havia observado a proibição, nem mesmo o prefeito Nilson Costa (PPS), responsável pela indicação do chefe de Gabinete como representante da Prefeitura no Conselho. A lei tampouco foi lembrada pelo vice-presidente, Oscar Faria, e pelo vice-secretário, Darcy Rodrigues, que integravam o organismo na época em que a lei passou a vigorar.
O deslize legal não deve gerar maiores polêmicas, mas foi alvo de críticas por parte do vereador Antonio Carlos Garmes (PSDB), autor da Lei 4.355. "Essa falha vem demonstrar que eles não sabem ainda como funciona uma administração.
É mais uma trapalhada do governo Nilson Costa, entre tantas outras, porque ninguém pode alegar ignorância de uma lei, principalmente o Poder Público", disparou. Em defesa, Darci da Luz apenas alegou desconhecimento da proibição.
"Realmente, não sabia desse impedimento, mas tenho total disposição de resolver o impasse. Por exoneração ou renúncia, deixarei o Conselho o mais breve possível", disse.
Quando propôs mudanças na lei anterior que dispunha sobre o Conselho de Usuários, Garmes teve justamente a preocupação de impedir que pessoas ligadas à gestão municipal interferissem no sistema do transporte. O exemplo vigente na época já demonstrava problemas. No governo Izzo Filho, vários membros do organismo ocupavam cargos de confiança e revelavam suscetibilidade à pressões políticas. As decisões eram tomadas sem critério de quórum e nem sempre favoreciam os usuários, principais beneficiários do Conselho. No início de 1998, por exemplo, por deliberação de apenas dois conselheiros - coincidentemente ligados à administração Izzo Filho -, o organismo manifestou-se favoravelmente ao aumento da passagem dos ônibus urbanos, sem qualquer análise prévia de planilhas de custos.
A lei do vereador tucano, entretanto, passou a exigir independência dos membros, estabelecendo proibições e critérios mais rigorosos. Questões referentes a reajustes tarifários só podem ser aprovadas agora se dois terços dos membros forem favoráveis. Parentes em até terceiro grau de pessoas que ocupam cargos de confiança também não podem integrar o organismo. O projeto de Garmes, aprovado em junho do ano passado, ainda aumentou a representatividade do Conselho, que passou a ter uma cadeira destinada ao Sindicato dos Contabilistas e outra aos estudantes universitários.