Sindicato pede CEI contra Nilson
Sindicato pede CEI contra Nilson
Texto: Nélson Gonçalves
O Sindicato dos Servidores conseguiu mais que sete assinaturas, número necessário para a comissão de inquérito
O prefeito Nilson Costa (PPS) pode passar por mais uma investigação em Comissão Especial de Inquérito (CEI) na Câmara Municipal de Bauru. O Sindicato dos Servidores (Sinserm) conseguiu, ontem, as assinaturas necessárias para a instalação de CEI. O pedido é para apurar o não-pagamento da cota patronal do Seprem pela Prefeitura Municipal. O calote com o Serviço de Previdência dos Municipiários ultrapassa a R$ 24 milhões, conforme dados do Sinserm.
A diretoria do Sinserm protocolou o pedido de CEI ontem à noite na Câmara Municipal. Para dar entrada num pedido de abertura de CEI é necessário a assinatura de pelo menos sete vereadores no documento. O Sinserm já conseguiu a adesão de pelo menos 10 vereadores, na sessão de ontem. Agora, o pedido será lido pela Mesa diretora e começa a tramitar nas comissões internas. É possível que a solicitação de investigação seja colocada em votação até na próxima semana, depois do feriado do funcionalismo público.
O pedido de CEI refere-se ao calote no Seprem na atual gestão. A administração Nilson Costa não vem pagando a cota patronal do Serviço de Previdência dos Municipiários. O Seprem já cobra na Justiça o não-pagamento de valores das gestões anteriores, sobretudo de Izzo Filho, mas também de Tidei de Lima.
A Câmara Municipal já concluiu uma CEI sobre o Seprem. O Sinserm comenta, entretanto, que aquela apuração baseou-se somente no período dos dois governos anteriores. O relatório final, feito pelo vereador Rogério Medina
(PTB), apontou que havia falta de repasses da cota patronal (de 10% da folha).
Em relação ao pedido atual, a entidade sindical reclama que a gestão Nilson Costa também não vem cumprindo com a legislação, deixando de repassar a cota de responsabilidade da Prefeitura para o Seprem. "O Serviço de Previdência está com grandes dificuldades e vem sendo mantido somente pela contribuição compulsória do servidor público municipal, com o desconto de 8% sobre seu salário todos os meses", informa a presidente do Sinserm, Idelma Corral.
Paralelo ao pedido de CEI, o sindicato aponta que está em processo de discussão na Câmara Municipal, a criação de um Fundo de Previdência. O sindicato também reclama que o prefeito ainda não publicou a criação do Conselho Deliberativo do Seprem. "Só falta o prefeito publicar", diz a presidente do sindicato.
A entidade também cobra o projeto que pretende permitir a construção de moradias populares para os servidores. Com a extinção do Fundo de Habitação dos Municipiários (FHM), o prefeito prometeu viabilizar um projeto alternativo para as moradias. Na semana passada foi divulgado, através da Cohab, que o projeto será enviado à Câmara para a utilização dos Lotes Urbanizados num programa que será desenvolvido com a Caixa Econômica Federal (CEF).
O Sinserm também cobra, às vésperas do dia do funcionário público, comemorado na quinta-feira, aumento no reajuste do salário. O Sinserm lembra que a promessa de campanha eleitoral foi de 100% de reajuste. A entidade também reclama que o orçamento deste ano terá excesso de arrecadação e defende a criação de um piso salarial mínimo de R$ 300,00, neste momento, sem abrir mão do percentual de 100%.