Bariri propõe Câmra sem alterações
Bariri propõe Câmara sem alterações
Texto: Marcos Zibordi
Proposta do prefeito José Cláudio, de emenda
à Lei Orgânica quer evitar especulação em ano eleitoral
Bariri - O prefeito de Bariri, José Claudio dos Santos (PMDB), apresentou proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal prevendo que qualquer discussão sobre aumento ou diminuição do número de vereadores, assim como dos salários, seja feita até a última sessão ordinária do ano anterior à realização das eleições. Na prática, o projeto quer evitar especulações sobre o assunto nas vésperas das eleições do ano que vem e "arrumar a casa" ainda neste ano.
As renumerações de vereadores, prefeito e vice, também devem ser decididas, de acordo com o projeto, até a última sessão deste ano. Na legislação atual, o prazo para decidir sobre o assunto é de "até 30 dias da realização das eleições".
Para o prefeito, sempre ocorrem especulações nas vésperas das eleições, com vereadores tentando mudar o quadro legislativo e os salários. "O que tem acontecido é que chega na véspera da eleição e começa-se uma campanha, por aqueles que estão em situação inferiorizada, de abaixar salário, aumentar, diminuir vereadores, deixando as coisas instáveis".
O prefeito acredita que a aprovação da emenda dará tranqüilidade aos candidatos e partidos que saberão, com segurança e antecedência, seus rendimentos e o número de companheiros na Câmara.
O vereador José Modesto de Abreu (PSB) se declarou contrário ao projeto. Para ele, o princípio constitucional da anualidade das despesas e receitas orçamentárias deve ser respeitado.
"Se é verdade que, para se criar uma receita, através da instituição de tributos e contribuições,
é necessário que lei nesse sentido seja aprovada no ano imediatamente anterior, o mesmo deve ocorrer com relação
à criação ou diminuição de despesas", argumentou.
Modesto é autor de um projeto que prevê a redução de 15 para nove o número de vereadores em Bariri.