Indicado novo local para a Febem
Indicado novo local para a Febem
Texto: Andréia Alevato Ascari
A área, pertecente a RFFSA, fica entre o clube de campo da Luso e a rodovia Bauru-Ipaussu, dentro da zona urbana
Na reunião realizada ontem entre Prefeitura, segmentos da sociedade ligados a crianças e adolescentes e a assessora de Gabinete da Fundação do Bem-Estar do Menor (Febem), Miriam Gomes da Silva, ficou decidido formar um grupo de trabalho que discutirá a proposta pedagógica da entidade que será instalada em Bauru. Também foi indicado um novo local para a instalação da Febem, uma área pertencente à Rede Ferroviária Federal (RFFSA), que fica entre o Clube de Campo da Associação Luso-Brasileira e a rodovia Bauru-Ipaussu, próximo a antiga casa da Eny.
Inicialmente, a proposta da Febem era instalar a unidade numa
área próximo do Núcleo Geisel, mas os moradores protestaram e a Câmara Municipal aprovou projeto, que falta ser sancionado, que proíbe a entidade na área urbana. A proposta do novo local para a construção da unidade da Febem será enviada ao governo estadual, caso seja aprovada pelo grupo de trabalho.
Miriam disse que a lei municipal aprovada pela Câmara proibindo a construção da unidade da Febem em perímetro urbano é inconstitucional. Segundo ela, há um acórdão do Poder Judiciário e Tribunal de Justiça (TJ) que diz que a lei é inconstitucional. Esse acórdão foi decidido pelo TJ e Poder Judiciário porque Peruíbe foi uma das cidades do Estado que resistiu à instalação da unidade.
"Há um acórdão entre o Poder Judiciário e o TJ que diz que a lei municipal é inconstitucional porque proíbe a construção de equipamentos de segurança no perímetro urbano. A questão de segurança pública é do Estado. Mas, enquanto o Estado não contestar, a lei municipal continua valendo", concluiu Miriam.
O grupo de trabalho que analisará a proposta pedagógica da Febem terá a coordenação da Faculdade de Serviço Social da Instituição Toledo de Ensino (ITE) e será composto por um representante de cada segmento da sociedade, começando pelos três poderes
- Executivo, Legislativo e Judiciário -, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Secretaria Municipal do Bem-Estar Social (Sebes), dos conselhos Tutelar; dos Direitos da Criança e do Adolescente; de Assistência à Criança e ao Adolescente, Febem, Ministério Público, universidades de Bauru e dois membros que representarão a comunidade.
A assessora de Gabinete da Febem confirmou que uma entidade poderá gerenciar a instituição. "A Febem não precisa mais ser gerenciada pelo Estado ou por técnicos da Febem. A nova proposta diz que a Febem pode ser gerenciada por uma entidade idônea da cidade. A Febem continuará sendo responsabilidade do Estado. A entidade que vai gerenciá-la será responsável pela parte pedagógica e pela hotelaria, porque os jovens precisam comer, dormir e tomar banho. Porém, quem determinará quantos e que jovens serão levados para a unidade de Bauru é o juiz. Mas, a capacidade da entidade será respeitada e o Estatuto da Criança e do Adolescente, que diz que o adolescente deve ficar próximo a família, também", garantiu Miriam.
Em Bauru, a Febem poderá ser gerenciada pelo Esquadrão da Vida, que já se propôs a fazer o trabalho. Vale lembrar que qualquer cidadão ou o próprio Conselho Tutelar pode entrar com uma ação no Ministério Público, caso algum menor de outra localidade do Estado venha para a unidade de Bauru, porque o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê que o jovem deve ficar próximo a sua família.
Mas a assessora de Gabinete da Febem disse que a questão do local para a construção da unidade em Bauru tem que ser definida o mais rápido possível, já que a situação das unidades de São Paulo
é dramática. "Eu, em 35 anos trabalhando nessa
área, nunca vi nada igual à Febem Imigrantes. Mas aquela violência reflete a violência do dia-a-dia. Isso porque a violência acontece em diferentes graus. Talvez seja uma violência resistir à construção de uma unidade na cidade. Temos urgência em levar adiante o processo de descentralização. As unidades de São Paulo precisam ser reformuladas e com 1.500 jovens em cada uma
é impossível", disse a assessora de Gabinete da Febem.
Miriam garantiu que menores infratores de outras regiões do Estado não serão transferidos para a unidade de Bauru. A garantia é que a nova unidade só atenderá a região. "Os 23 jovens da Febem Imigrantes foram transferidos para Ribeirão Preto porque são daquela cidade. A descentralização da Febem é para o jovem ficar próximo a sua família. Por isso não virão para Bauru jovens infratores de São Paulo ou da baixada Santista", completou.