Boracéia quer ICMS da hidrelétrica
Boracéia quer ICMS da hidrelétrica
Texto: Marcos Zibordi
Imposto geraria cerca de R$ 8 mil mensais para o município na divisão do imposto. Moradores saem em protesto hoje
Boracéia - Uma discussão que promete ser longa e complicada está se iniciando entre as cidades de Boracéia e Bariri. Hoje, no lado de Boracéia da ponte sobre a hidrelétrica que divide as duas cidades, haverá um ato público pedindo para que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
(ICMS) gerado pela Usina da Cesp (Usina Hidrelétrica de Bariri) seja repassado ao município de Boracéia. Atualmente, o domicílio fiscal e o escritório da empresa funcionam em Bariri, que recebe os impostos.
Marcos Bilancieri (PPS), 30 anos, é o vereador que está organizando o movimento de protesto hoje. Segundo ele, por volta de 1967, quando a Usina Hidrelétrica foi construída, Boracéia era distrito de Pederneiras. Nesta época e mesmo após a emancipação, não houve interesse dos prefeitos em brigar pelo ICMS.
Para o vereador, mais importante que o domicílio fiscal ser em Bariri, é o fato de todos os equipamentos necessários ao funcionamento da usina estarem do lado de Boracéia.
"O fato gerador do imposto é a usina, que está no município de Boracéia. Embora a Cesp admita que a usina, a casa de máquinas, as turbinas e todos os equipamentos necessários para a geração de energia estejam em Boracéia, ela tem que declarar o ICMS como sendo em Bariri por causa do domicílio fiscal".
A estação elevatória, o canal da eclusa e as barragens também estão do lado de Boracéia.
"O próprio canal da eclusa é feito em terra nossa. Apenas o aterro da ponte utilizou área de Bariri".
A arrecadação própria do município tem um peso no cálculo do índice do ICMS. Quando a arrecadação do município aumenta, o valor repassado também aumenta proporcionalmente. "Hoje, estaria representando cerca de R$ 8 a R$ 10 mil reais por mês".
Boracéia tem direito a R$ 50 mil mensais de ICMS. "Através disso nós poderíamos estar recebendo ainda mais, porque aumentaria o bolo. Nós recebemos 0,012 percentual do índice. Com o ICMS da usina, nós poderíamos estar recebendo cerca de 0,016".
Em 95, o governo Estadual sancionou uma lei que dividia o ICMS entre as cidades. "O Covas estabeleceu critérios mais justos. No caso nosso de Bariri e Boracéia, ficaria com 25% do total cada um dos municípios e os outros 50% seriam divididos entre os municípios que tiveram áreas alagadas pela hidrelétrica".
Após alguns meses, os prefeitos das cidades que tinham os domicílios fiscais, suspenderam o efeito da lei através de uma liminar.
Em 97, as reuniões entre os prefeitos que recebem o ICMS e os que solicitam o recebimento, mais a secretaria da fazendo do Estado, não foram capazes de resolver o problema. "Não houve acordo porque ninguém quis abrir mão, então não houve um acordo".
Além do protesto, a prefeitura de Boracéia solicitou
à secretaria da fazenda do Estado toda a documentação
"na qual eles admitem que Boracéia tem todos os equipamentos aqui no município". Eles pretendem ingressar com uma ação na justiça requerendo o direito ao imposto.
Segundo cálculos do vereador, o dinheiro que deixa de ser repassado daria para construir 80 casas populares em 4 anos, ou mesmo construir um hospital em Boracéia.
O protesto em cima da ponte promete ser agitado. O vereador vai distribuir panfletos, camisetas e bonés. A população da cidade inteira foi convocada. Um carro de som foi contratado e até um churrasco será distribuído aos presentes.
A intenção é partir para um movimento único em todas as cidades do estado que estejam na mesma situação.
"O culpado é a própria lei que deixou esta brecha e eles estão no direito deles. Nós estamos lutando pelo nosso".
Domicílio fiscal da usina é em Bariri
Texto: Marcos Zibordi
Imposto representa atualmente cerca R$ 60 mil mensais no bolo da arrecadação. Prefeito diz que direito legal é de Bariri
Bariri - "Nós entendemos que de acordo com a própria legislação, quem tem direito é Bariri, tanto é que estamos recebendo", defende o prefeito José Cláudio dos Santos (PMDB), em relação ao ICMS recebido da Usina da Cesp pela cidade. "Não foi a Prefeitura que decidiu isso".
O prefeito informou que na reunião entre os oito municípios envolvidos na questão do imposto (quatro que recebiam e quatro que requeriam) e o secretário da Fazenda, eles não concordaram em abrir mão do ICMS. "O secretário da fazenda fazia até uma certa ameaça de que, ou nós concordávamos, ou eles mudariam o domicílio fiscal. Eu não posso, como prefeito, abrir mão do ICMS. Eu não tenho esse poder".
Numa segunda reunião entre os mesmos representantes, mas separados entre requerentes e recebedores, todos os atuais detentores dos domicílios fiscais das usinas disseram um uníssono não. "Não havendo concordância, o próprio secretário da fazenda deu o assunto por encerrado. Ela continuou distribuindo de acordo com o domicílio fiscal".
Segundo o prefeito, Bariri move uma ação na Justiça contra o Estado e a Cesp, para receber o que foi dividido do ICMS com Boracéia entre 89 e 92. "Porque se era cem por cento nosso, como está provado pelo domicílio fiscal, não poderia a Cesp ter dividido por livre e espontânea vontade dela". Santos não sabe por quais mecanismos a divisão do imposto foi decidida, pois ela ocorreu antes mesmo da lei sancionada por Covas e derrubada pelos municípios energéticos. O valor da ação é de R$ 1,2 milhão. Um perito designado pela justiça está levantando o valor exato que deve ser ressarcido.
"Logo após as reuniões com a secretaria da fazenda, despertou o interesse, e nós entramos com a ação".
Santos informou que o ICMS gerado pela usina é responsável por um terço da arrecadação do município.
"Ele representa em torno de R$ 700 mil por ano, cerca de R$ 60 mil mensais para Bariri".
Dessa forma, se Bariri perdesse R$ 60 mil do ICMS da usina da Cesp, isso não implicaria que Boracéia receberia o mesmo valor, justamente por causa do critério de proporcionalidade na distribuição do imposto. Seria mais interessante para Boracéia brigar para dividir o ICMS com Bariri do que lutar para ter o domicílio fiscal no município.
"Tem que ser mudada a legislação. Fizeram uma legislação no estado de São Paulo que foi considerada inconstitucional porque tem que ser mudada a Constituição. A lei que regulamenta o ICMS é quem diz que tem direito ao imposto a cidade que tem o domicílio fiscal. Então, não é simplesmente uma mudança de legislação em São Paulo. É uma mudança na Constituição".
O problema do ICMS entre os municípios energéticos e os que requerem o imposto é nacional. Só no estado de São Paulo, além de Bariri e Baracéia, Promissão e Ubarana, Andradina e Pereira Barreto e Cerqueira César e Pirajú estão na mesma situação. Em Ilha Solteira, a situação é ainda pior. A cidade, praticamente criada com a hidrelétrica, sofre a pressão do estado do Mato Grosso, com quem faz divisa, e que também se acha no direito de receber o ICMS.
O prefeito de Ilha Solteira é o presidente da União dos Municípios Energéticos, que estão articulados no estado em torno da questão do ICMS. Em âmbito nacional, existe também outra associação com as mesmas finalidades.