Rombo no Seprem gera divergências
Rombo no Seprem gera divergências
Texto: Josefa Cunha
Prefeitura e Serviço de Previdência dos Municipiários divergem sobre dívida de mais de R$ 21 milhões que assola a autarquia
A Prefeitura Municipal e o Serviço de Previdência dos Municipiários (Seprem) continuam mantendo divergências quanto à responsabilidade pelo rombo de mais de R$ 21 milhões que assola a autarquia. De um lado, o superintendente do Seprem, Danilo Campana, não tem dúvidas sobre a condição da Prefeitura como devedora, de outro, o prefeito Nilson Costa
(PPS) lança dúvidas sobre o verdadeiro credor.
Técnica e juridicamente, a Prefeitura acumulou a dívida junto ao Seprem porque deixou de repassar as cotas patronais devidas ao longo dos últimos cinco anos. O funcionamento do órgão previdenciário, segundo prevê a legislação, deveria ser mantido com as contribuições dos servidores, que recolhem mensalmente na ordem de 8% sobre os salários, e da administração (Prefeitura, DAE e Câmara), cujo recolhimento mensal deveria ser de 10% sobre o total da folha de pagamento.
No entanto, a cota referente ao empregador vem sendo devida desde a gestão Tidei de Lima. Recentemente, o prefeito Nilson Costa restabeleceu o repasse parcial da contribuição patronal, mas o rombo já existia. A dívida foi cobrada na Justiça e a decisão foi favorável ao Seprem. No momento, o processo tramita em segunda instância com contestação da Prefeitura. "Até compreendemos que a administração não tem como pagar esse débito, mas não podemos deixar de cobrar. Se agíssemos assim, estaríamos sendo coniventes com a situação", justificou Danilo Campana.
A visão de Nilson Costa sobre a questão, porém,
é diferente. "Essa dívida é discutível, porque, enquanto deixa de repassar o percentual que deveria, a Prefeitura paga os aposentados, uma obrigação que
é do Seprem. Uma vez que pagamos, deveríamos ter um crédito e não uma dívida. Creio que num encontro de contas, seria difícil dizer quem deve para quem", considerou, acrescentando que a exigência do pagamento dos R$ 21 milhões é "uma consagrada irresponsabilidade".
Em defesa do Seprem, Campana discorda da posição do prefeito e afirma que o pagamento dos aposentados é uma responsabilidade legal da administração. "Pela lei, o Seprem tem obrigação de oferecer assistência médica, pagar os pensionistas, o auxílio natalidade e o auxílio funeral aos funcionários do DAE, da Prefeitura e da Câmara. Não há qualquer disposto que determine o pagamento dos aposentados. Mesmo se tivéssemos condições para tanto, não poderíamos. Portanto, esse encontro de dívidas não existe", garantiu.
Colocando-se como um intermediador, o consultor administrativo da Câmara Municipal, Irineu Bastos, dá razão tanto a Nilson quanto a Campana. Segundo ele, o prefeito está certo no raciocínio político, enquanto o superintendente do Seprem leva a razão sob o aspecto técnico do problema. "O pagamento dos aposentados cabe ao tesouro público, mas o Seprem foi criado para fazer frente às questões previdenciárias, inclusive ao pagamento dos inativos. Inicialmente, o Seprem tinha responsabilidades sobre os aposentados, mas, como a arrecadação na época era insuficiente para o órgão andar, houve uma mudança na lei, transferindo os inativos para a Prefeitura. Todo esse problema, entretanto, vai acabar depois da Reforma da Previdência. Fatalmente, a Prefeitura terá que pagar a dívida junto ao Seprem, mas isso poderá ser feito ao longo de vários anos", informou Bastos.
Discordâncias e ponderações à parte, o certo é que o Seprem está praticamente inviabilizado. Mensalmente, a autarquia recebe apenas R$ 320 mil da Prefeitura, fruto da contribuição dos funcionários. Do DAE, o órgão previdenciário percebe R$ 50 mil mensais, dos quais R$ 27 mil vão diretamente para o pagamento de pensionistas. A Câmara Municipal é a
única que está em dia com o Seprem, pois repassa corretamente a cota dos empregados e a patronal.
A receita mensal do Seprem mal é suficiente para quitar as pensões e parte dos gastos com a assistência médica. Para a Unimed, a autarquia deve perto de R$ 2 milhões e se vê obrigada a limitar os atendimentos médicos para não deixar o débito impagável.