Câmara instala nova Cei do Seprem
Câmara instala nova CEI do Seprem
Texto: Josefa Cunha
Dívidas da Prefeitura com o órgão previdenciário serão investigadas pela segunda vez na Câmara. A primeira apuração, concluída no início de 98, não resultou em nada
Os vereadores de Bauru aprovaram ontem, por unanimidade dos votos, a abertura de uma Comissão Especial de Inquérito
(CEI) para apurar as implicações do não-repasse de verbas pela Prefeitura ao Serviço de Previdência dos Municipiários (Seprem). No final de 1997, a Câmara instalara uma comissão com o mesmo propósito, mas a conclusão do processo não gerou quaisquer providências. A nova CEI, embora baseada nos mesmos termos, é agora exclusiva para apurar as responsabilidades do governo Nilson Costa (PPS).
O pedido para a instalação da CEI foi apresentado pelo Sindicato dos Servidores Municipais (Sinserm) e assinado por 11 vereadores. A entidade trabalhista alega que existem indícios de irregularidades administrativas em virtude da dívida da Prefeitura. Argumenta também que a falta do dinheiro que deveria ser repassado pelo governo municipal tem gerado graves prejuízos aos servidores, como deficiência no pagamento de pensionistas e precariedade nos serviços médicos aos quais o funcionalismo tem direito.
O crédito de mais de R$ 21 milhões que o Seprem possui junto à Prefeitura vem desde a gestão Tidei de Lima (PMDB). Há pelo menos seis anos, a administração não recolhe a cota patronal que lhe é obrigatória, em total desacordo com a Lei Municipal 1.746/73. Pela legislação, o órgão previdenciário deve ser gerido com recursos oriundos dos servidores, que contribuem na ordem de 8% sobre o salário, e da administração (DAE, Câmara e Prefeitura), que deveria repassar mensalmente ao Seprem 10% da folha. O serviço, porém, está sendo "sustentado" exclusivamente pelo funcionalismo.
A CEI instalada em 1997 e concluída no início do ano passado, apurou o óbvio: a existência da dívida e a responsabilidade de Tidei de Lima e Antonio Izzo Filho pela mesma. Resultados no sentido de resolver o problema, entretanto, não vieram. Na época, a comissão "aconselhou" o pagamento e remeteu cópias do relatório final
à Procuradoria Geral do Estado e a outros órgãos da esfera municipal. Na prática, o resultado da CEI foi nulo. Nilson Costa, que agora é o alvo do processo, não nega a dívida, mas descarta qualquer possibilidade de quitá-la.
A experiência passada não animou os parlamentares para este segundo pedido de CEI. A aprovação, aliás, só ocorreu para não deixar a Câmara numa situação de negligência perante os olhos da população. Todos os vereadores votaram a favor da nova comissão, mas a maioria preferiu não participar do processo. O PSDB, o PC do B, o PMDB e o PT, por exemplo, sequer quiseram indicar representantes e reiteraram tal posição quando o número de membros não foi alcançado.
Normalmente, as CEIs são compostas por cinco membros, indicados pelos líderes dos partidos representados na Câmara. Ao contrário do que já ocorreu em processos anteriores, quando a participação era disputada, apenas quatro indicações foram feitas ontem. Por conta do quórum, os líderes que haviam se abstido inicialmente das indicações foram novamente convidados a participar, mas mantiveram a postura, fazendo com que o quinto membro saísse de um partido já representado. O PPB, que já havia escolhido o vereador Rino Biagio como seu representante na CEI, indicou Leandro Martins e ficou com dupla participação.
Os tucanos Rubens Spíndola e Antonio Carlos Garmes preferiram ficar alheios ao processo para evitar suspeição. Ambos são opositores convictos à administração Nilson Costa e entendem que a participação na CEI poderia ganhar a conotação de "perseguição política". Edmundo Albuquerque, o terceiro representante do PSDB na Casa, simplesmente não quis se envolver. Ele argumentou que já existe uma comissão na Câmara, da qual participam representantes do Sinserm e outros organismos, que analisa a situação do Seprem. "Vou sugerir a extinção desse grupo de análise, já que a CEI está aí para apurar os problemas", disparou.
O vereador José Carlos Batata (PT) também se apegou
à existência da comissão mista para justificar sua ausência na CEI. "Nós já estávamos avaliando o Seprem e as questões relativas ao sistema previdenciários. Particularmente, acho essa CEI redundante", opinou.
A CEI do Seprem está composta pelos vereadores Rino Biagio
(PPB), Leandro Martins (PPB), Luiz Roberto Relvas (PDT), Rogério Medina (PTB) e Catarina Carvalho (PFL). Até o encerramento da sessão de ontem, os membros ainda não haviam definido quando será a primeira reunião do grupo.