Câmara votará projeto que limita filas em bancos
Câmara votará projeto que limita filas em bancos
Texto: Josefa Cunha
A discussão sobre a fixação de limites para a permanência em filas bancárias está de volta. Os vereadores Paulo Agustinho (PTB) e José Carlos Batata
(PT) reapresentaram esta semana o projeto de lei que obriga os bancos de Bauru a atenderem seus clientes em "tempo razoável", trazendo à tona uma polêmica iniciada no ano passado. A matéria deverá entrar na pauta da próxima sessão e ser votada antes do recesso parlamentar, previsto para 13 de dezembro.
Há um ano, o Sindicato dos Bancários enviara à Câmara uma proposta que obrigava os bancos a dotarem seus caixas com pessoal suficiente para o atendimento ágil, mas a iniciativa esbarrou na inconstitucionalidade. Na época, a causa foi abraçada por Paulo Agustinho, que, através de um projeto de lei, propôs a fixação de limites. O texto foi considerado inconstitucional porque o entendimento era de que o município não poderia legislar sobre assuntos concernentes ao sistema financeiro, cujas normas e atividades são regidas pela União, através do Banco Central.
A aprovação de leis semelhantes em outras localidades, entretanto, mudou as opiniões em relação ao assunto e, hoje, outros vereadores já apóiam a idéia. O tucano Antonio Carlos Garmes, por exemplo, que no ano passado havia se posicionado contra o projeto por julgá-lo ilegal, é um dos que já entendem a questão de maneira diferente.
O projeto apresentado esta semana obriga as agências bancárias do município a disponibilizarem pessoal suficiente nos caixas, de forma a garantir à clientela atendimento em tempo razoável. Por tempo razoável, a lei estabelece 15 minutos para os dias normais e até meia hora para os dias que antecedem feriados prolongados, bem como para as datas que coincidirem com dias de pagamento de funcionários públicos
(municipais, estaduais e federais), vencimento de contas de concessionárias de serviços públicos e de recebimento de tributos municipais, estaduais e federais.
O tempo máximo previsto leva em consideração a manutenção do ritmo normal das atividades dos bancários nos caixas e o fornecimento normal dos serviços essenciais ao trabalho bancário, como energia, telefonia e transmissão de dados via computador.
Se aprovada na Câmara e sancionada pelo Legislativo, a lei concederá um prazo de 60 dias aos bancos para a adaptação. Aos descumpridores, estão previstas advertência e multa de 400 Ufirs (R$ 390,00), que pode dobrar no caso de reincidência. Assim como em outras cidades que aplicaram a limitação, as instituições bancárias deverão recorrer na Justiça, sob o argumento de que o dispositivo
é inconstitucional. Na vizinha Botucatu, a limitação obteve resposta favorável da Justiça local em ação impetrada pela Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) e, no momento, o município aguarda decisão do Tribunal de Justiça por conta de um recurso apresentado pela entidade.
Para contestar a inconstitucionalidade alegada pela Febraban, os autores do projeto de lei se apegam à própria legislação. "Inicialmente, é preciso dizer que não se está legislando sobre o sistema financeiro, mas sobre uma relação de consumo. O Código Brasileiro de Defesa do Consumidor estabelece que as instituições bancárias e financeiras são consideradas prestadoras de serviços para efeitos da moderna legislação que protege as relações de consumo", argumenta o texto.
Além da preocupação com o consumidor, a proposta interfere numa questão de ordem social. Uma vez promulgado, o projeto tende a refletir sobre o aspecto trabalhista, uma vez que os bancos terão de disponibilizar pessoal suficiente para garantir o cumprimento da lei. Nos últimos 10 anos, mais de 33% dos bancários de Bauru foram demitidos. Há que se pensar também nos usuários do sistema financeiro, especialmente nos pequenos e micro empresários e comerciantes, assim como nas pessoas de baixo poder aquisitivo, que amargam pela falta de um atendimento especial.
Bancários coletam de assinaturas em apoio
O Sindicato dos Bancários e Financiários de Bauru e Região está iniciando a coleta de assinaturas junto à população para que a Câmara Municipal aprove projeto que obriga os bancos a reduzir as filas, ou seja, a prestar atendimento em tempo razoável (de 15 a 30 minutos, no máximo), seguindo exemplo de diversos outros municípios, sobretudo Porto Alegre (RS).
Durante as próximas semanas, o sindicato montará pontos de coleta de assinaturas em frente às agências bancárias. O objetivo é fazer com que os clientes assinem e demonstrem a insatisfação com as filas, corroborando com a matéria publicada pelo Jornal da Cidade em 31 de outubro, sob o título "Você não gosta de quê?", que destacou as filas nos bancos como a reclamação número dos bauruenses entrevistados.
Para o Sindicato, a solução para o problema das filas passa, inevitavelmente, pelo fim das demissões no sistema financeiro e pela contratação de mais bancários.
A partir de hoje, quem quiser ajudar na campanha pode adquirir o modelo de abaixo-assinado no sindicato e coletar assinaturas junto a amigos, parentes, colegas de trabalho, etc.