Área social quer a definição de verbas
Área social quer a definição de verbas
Os serviços ligados à área de assistência social só serão prestados de forma satisfatória a partir do momento em que todas as esferas de governo derem a sua cota de participação. Essa foi uma das conclusões alcançadas ontem na 3ª Conferência Municipal de Assistência Social que reuniu representantes da administração municipal e de vários setores da comunidade.
O co-financiamento, ou seja, a participação das três esferas de governo na manutenção dos programas de assistência social é previsto na Lei Orgânica da Assistência Social, mas não funciona na prática. A secretária municipal de Bem-Estar Social, Sandra Scriptore, explica que não há índices determinados de contribuição de cada governo. "Os recursos são dados aleatoriamente, sem critérios". No caso específico de Bauru, o Município arcou este ano com R$ 4,13 milhões, enquanto os cofres estaduais e federais destinaram R$ 929 mil.
Sem poder traçar planos e ter as verbas garantidas, os programas desenvolvidos tanto por órgãos públicos como pelos não-governamentais acabam sendo prejudicados. A proposta extraída da Conferência e que deve ser apresentada na Conferência Macrorregional que será realizada em Marília é de que a situação se inverta. A sugestão é de que o governo federal passe a destinar 50% do total de recursos da área de assistência social, o Estado arque com 30% e o Município seja responsável por 20%.
Outra proposta apresentada na Conferência é de que seja definida uma destinação específica de recursos para a assistência social, a exemplo do que acontece com a educação. A sugestão é de que o índice seja de 5%. Há a reivindicação também de que os município tenham autonomia para alocar os recursos de acordo com a necessidade. Atualmente, as verbas são encaminhadas para programas específicos e não é possível fazer o remanejamento dos recursos.
A secretária do Bem-Estar Social explica que as mudanças possibilitariam a criação de uma política de assistência social. "Sem critérios, é difícil pensar nessa política e na aplicação de forma racional", acrescenta. Mesmo assim, ela diz que Bauru vem tentando driblar a situação em nível municipal.
A conferência, que foi organizada pela Sebes e pelo Conselho Municipal de Assistência Social, também discutiu a importância de que seja investido em programas de geração de renda e que haja articulação entre as atividades oferecidas por organismos governamentais e não.
Além do co-financiamento, as discussões do encontro se deram também em torno da necessidade de que sejam realizadas avaliações e monitoramentos constantes nos programas oferecidos para que os recursos sejam destinados de forma recional e que se possa ter uma noção da qualidade dos serviços prestados. (AA)