Prefeito quer desfigurar orçamento
Prefeito quer desfigurar orçamento
Texto: Nélson Gonçalves
Relatório da comissão traz distorções no projeto do Executivo. Prefeito quer suplementar em até 60% as verbas
A previsão orçamentária de R$ 115 milhões de receita para o próximo ano foi aprovada, ontem, na última reunião da comissão interpartidária formada pela Câmara Municipal. O relatório, já com algumas restrições de alguns dos membros, vai a votação até o dia 29 deste mês. O relatório do vereador Erlon Junqueira (PDT), traz análises sobre a evolução da arrecadação municipal, destacando o aumento de receita mesmo com as dificuldades enfrentadas pela Prefeitura. Por outro lado, junto à análise da peça orçamentária proposta pelo próprio Executivo está uma providência do prefeito que desfigura sua própria peça orçamentária. Os vereadores criticaram que o Executivo não cumpre as dotações estabelecidas, em vários casos. Enquanto isso, o Executivo
é autor de projeto onde quer ter a liberdade para remanejar verbas em até 60% da arrecadação.
O relator do orçamento também não poupou críticas a distorções verificadas diretamente na peça. Estão sendo cobradas providências sobre a falta de dotação para a cota patronal do Seprem, uma explicação para previsão de aumento de receita de 107,89% na Cohab e uma solução para a previsão de despesa de R$ 17,5 milhões na Emdurb, contra uma dotação de R$ R$ 6,5 milhões em todo o ano.
O relatório do vereador Erlon Junqueira teve observações dos colegas que participam da comissão. Entretanto, foi mantido o conteúdo básico, que traz críticas diretas à administração municipal, na elaboração, gerenciamento e forma de gasto das receitas. "Muitas dúvidas ficam no ar na presente proposta orçamentária, mas, como ela até uma autorização automática de suplementação de até 50% de seu limite, correções poderão ser feitas no correr do exercício", destacou Erlon Junqueira.
Na prática, a comissão interpartidária criticou que o prefeito envia a peça orçamentária e, em se arrecadando o que está previsto, não vem cumprindo as diretrizes de receita que ele mesmo determinou. A falta de disciplina com o que está aprovado pelo Legislativo
é uma das críticas da comissão. Para piorar, o Executivo é autor de projeto onde quer liberdade para suplementar verbas em até 60%. O percentual é considerado um exagero por vários vereadores e, na prática, poderia permitir que o prefeito Nilson Costa fizesse do orçamento uma peça fictícia entre o estudo que levou ao conhecimento dos vereadores e aquilo que ele realmente executa.
O presidente da comissão interpartidária, vereador Edmundo Albuquerque (PSDB), já deixou claro que é contra este limite de suplementação. Ele defende que, dentro das despesas fixas e das previsões de gastos com manutenção e até investimento, o Executivo tenha possibilidade de suplementar em até 20%.
A situação da Emdurb foi colocada para ilustrar essa realidade. A dotação estabelecida é de R$ 6 milhões para o ano 2000. Mas, sem explicação contundente e específica, a Prefeitura prevê despesa de R$ 17,5 milhões para a Emdurb. A Emdurb, por outro lado, somente ontem entregou ao Legislativo uma planilha simplificada de custos de serviços que realiza para o Município, conforme sua visão. A planilha merece uma análise
à parte, que já tem o apoio de vários vereadores. Só para citar um dado, somente a diretoria de limpeza pública teria custos de R$ 5,5 milhões. A Secretaria de Obras da Prefeitura tem, durante todo o ano, R$ 7,2 milhões de dotação.
Outra cobrança em relação à peça orçamentária foi a definição de previsão de gastos e investimentos no DAE e Cohab. É tradicional essas empresas apontarem apenas a previsão de receita e despesa anual. Mas os vereadores, desta vez, querem detalhes sobre o orçamento individual. A medida é justificada por lançamentos sem explicação do próprio Executivo. A Cohab, por exemplo, conta com previsão de receita para o ano que vem 107,89% superior ao do atual exercício. O orçamento passa, pela previsão, de R$ 22,8 milhões para R$ 47,4 milhões. Os vereadores querem saber de onde e como virá o acréscimo de receita dobrado, de um ano para o outro.
O texto do orçamento vai agora à votação em plenário com emendas que serão colocadas pelos vereadores. A comissão decidiu enviar ofícios, em separado, para o DAE, Cohab e Executivo para explicações sobre as verbas previstas. A votação da peça orçamentária deverá acontecer no dia 29 deste mês.