CPP consegue volta de benefício na Justiça
CPP consegue volta de um benefício na Justiça
O Centro do Professorado Paulista (CPP) conseguiu ganhar na Justiça o direito do recebimento de complemento salarial para os professores que substituíram diretores ou vice-diretores por um determinado período. A 1ª Vara da Fazenda Pública julgou procedente o mandado de segurança coletivo impetrado pela entidade em nome de seus associados.
A diretora da regional do CPP em Bauru, Vera Lúcia Durand da Silva, explica que o artigo 133 da Constituição concede o complemento salarial aos professores. No entanto, o benefício foi cortado em julho e os valores adicionais, que chegavam a mais de R$ 100,00 por mês em alguns casos, não apareceram no holerite de agosto.
Ela diz que todos os profissionais que tinham direito ao adicional foram prejudiciados, principalmente os aposentados. "Para os aposentados fica mais difícil tentar recorrer", argumenta. "Depois, para quem não recebe aumento salarial há 5 anos, esse valor faz falta".
O CPP espera que a Secretaria da Fazendo do Estado cumpra a determinação judicial e comece a pagar os benefícios a partir de dezembro. Caso os valores não estejam presentes no holerite até janeiro do ano que vem, o professor pode procurar a regional do CPP que, através do departamento jurídico, vai analisar a situação.
Apampesp
A Associação dos Professores Aposentados do Magistério Público do Estado de São Paulo (Apampesp) também pretende reaver o benefício para os seus associados. Será organizada uma ação ordinária para aqueles que não impetraram mandado de segurança. A entidade também vai recorrer à Justiça para garantir o direito de jornada integral aos professores que se aposentaram até dezembro de 1995 e podem usufruiu do benefício.
Os profissionais interessados devem procurar a regional da Apampes em Bauru, na rua Saint Martin, 13-61, até o dia 5 de dezembro.(AA)