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Sessão interessante
A Câmara Municipal de Bauru terá uma sessão interessante hoje. Serão votados projetos importantes, como o Orçamento Municipal para 2000, com o relatório do vereador Erlon Junqueira (PDT), que faz restrições a várias dotações de recursos, como à Emdurb, por exemplo.
Rolagem decisiva
A Prefeitura prevê uma receita de R$ 110 milhões em 2000. Se tiver sucesso no plano de rolagem da enorme dívida municipal, que passa de R$ 40 milhões, a administração terá fôlego para resolver problemas crônicos e urgentes da cidade, para não falar em novos investimentos.
Novos poderes
Outro projeto que deve ser polêmico é o que eleva o limite de abertura de créditos adicionais suplementares de 30% para 60%. Em outras palavras, autoriza o prefeito a mexer em mais da metade do Orçamento após sua aprovação. Deve haver resistência de boa parte dos vereadores.
Parecer de ilegalidade
O Legislativo também votará, hoje à noite, um parecer de ilegalidade de um projeto que autoriza o Executivo a transferir para a Cohab imóveis da municipalidade para quitar débitos, aqueles originados nos descontos de 20% a mutuários do Mary Dota, Índia Vanuire e Edson Francisco.
Dívida subjudice
O projeto do Executivo prevê a entrega de 899 terrenos dos lotes urbanizados, que tem, ao todo, 2.242 glebas. O argumento do parecer de ilegalidade feito pela Consultoria Jurídica da Câmara é o de que essa dívida da Prefeitura com a Cohab está subjudice no momento.
Ordem cronológica
Portanto, iniciar o pagamento seria atropelar a ordem cronológica do processo. É preciso esperar que a dívida vire precatório, antes de sua quitação, no entender do consultor Paulo Lauris. Vale lembrar que, em primeira instância, os descontos de 20% foram considerados ilegais pela Justiça, há cerca de duas semanas.
Casas dos servidores
Embora uma coisa possa não ter nada a ver com a outra, vale lembrar que o prefeito Nilson Costa (PPS) prometeu construir casas para os servidores nos lotes urbanizados. Foi uma das condições políticas para que o Fundo de Habitação dos Municipários (FHM) fosse extinto sem maiores resistências.
Povo palestino
A Assembléia Legislativa de São Paulo vai realizar hoje, às 9 horas, uma sessão solene para comemorar o "Dia Internacional de Solidariedade ao Povo Palestino". A homenagem foi uma solicitação dos deputados Pedro Tobias (PDT), Jamil Murad (PC do B) e Salvador Khuriyeh (PDT).
Colônia Árabe
Por falar nisso, o vereador José Eduardo Ávila (PPB) leva à votação, hoje, na Câmara, um projeto de lei que institui a "Semana Árabe". Trata-se, segundo o vereador, "de uma justa homenagem a todos os integrantes da grande colônia árabe brasileira que escolheram Bauru para viver".