Estatuto do magistério está com o prefeito
Estatuto do magistério está com prefeito
Texto: Nélson Gonçalves
O Legislativo entregou ao prefeito a cópia da minuta do projeto. Profissionais da educação querem votação ainda este mês
Os vereadores podem ser convocados a participar de pelo menos uma sessão extraordinária, este ano, se o prefeito Nilson Ferreira Costa (PPS) atender ao pedido dos profissionais da área de educação no Município. O Executivo já está com a minuta do projeto de lei que estabelece o Estatuto do Magistério. O Sindicato dos Servidores, que participou das reuniões públicas na Câmara Municipal para discutir o assunto, defende a aprovação do estatuto ainda em dezembro.
O anteprojeto do estatuto do magistério, que já tinha sido elaborado pela categoria em 1996, foi debatido diretamente com os professores durante várias semanas na Câmara Municipal. Os encontros foram coordenados pelo vereador Antonio Carlos Garmes (PSDB), com a presença da diretoria do Sindicato dos Servidores Municipais. A comissão discutiu todos os pontos do documento enviado pelo prefeito, que contém as propostas da categoria já com os documentos colocados pela administração municipal.
Com base na avaliação do anteprojeto, a comissão aprovou, internamente, a minuta do estatuto, que agora está com o prefeito. A iniciativa de encaminhar o projeto de lei para a Câmara Municipal é exclusiva do Executivo. A diretora do Sinserm, Sônia Carvalho, defende que "o prefeito encaminhe rapidamente o texto final para a Câmara. Nós estamos pedindo que a votação seja feita ainda este mês, mesmo que através de sessão extraordinária. O estatuto precisa ser implantado rapidamente em função do cronograma estabelecido para o tema e ainda teremos 90 dias para su aplicação".
A diretoria do Sinserm enumera várias conquistas para a categoria, caso o texto aprovado pela comissão de profissionais da área seja mantido pelo prefeito e pelo Legislativo. Entre os principais pontos se destacam pelo menos cinco itens. O primeiro é que as diretoras de escola passariam a receber 20% de ajuda de custo, sobre o salário-base, pela utilização de veículo pessoal para atividades.
Outra reivindicação presente na minuta do projeto
é a definição de 10% de gratificação para o magistério. A gratificação tinha sido acolhida na administração de Tidei de Lima (PMDB) mas foi retirada posteriormente. Agora, a categoria quer garantir o benefício em definitivo.
A minuta do estatuto do magistério também coloca como obrigatório o preenchimento de cargo de supervisores através de concurso. Atualmente as vagas são escolhidas por livre nomeação, em cargos de confiança determinados para diretor de divisão. Outra reivindicação que consta do texto enviado ao prefeito é a necessidade de eleição para professor coordenador dentro de cada escola. O coordenador tem a incumbência exclusiva sobre a área pedagógica. O dispositivo já consta da Lei de Diretrizes Básicas (LDB) da educação.
A diretoria do Sindicato dos Servidores Municipais coloca que também está presente no texto final a criação de benefícios para os professores de acordo com diferentes especializações. Aqueles que têm especialização acima do que foi previsto em concurso, através de cursos extra-curriculares por exemplo, teriam direito a 15% de gratificação. O percentual aumentaria para 20% se o profissional de educação tiver mestrado e passaria para 30% em caso de título de doutorado. As gratificações seriam extensivas aos profissionais que atuam da pré-escola até a 8ª série, no Município.