Bancários vão à Justiça contra privatização do Banespa
Bancários vão à Justiça contra privatização do Banespa
O Comando Nacional dos Funcionários do Banespa - CUT, do qual o Sindicato dos Bancários e Financiários de Bauru e Região faz parte, definiu, ontem, em São Paulo, que vai ingressar com ações judiciais contra o processo de federalização do Banespa. Os processos serão movidos pela Associação dos Funcionários do Banco do estado de São Paulo (Afubesp). Marcos Aurélio Silvestre, 32 anos, diretor do sindicato e da Afubesp, que participou da reunião, destacou que os Governos Estadual e Federal feriram diversos dispositivos legais e, com isso, possibilitaram essas ações.
Silvestre disse que o processo feriu a Lei Estadual 9.466, que determinava, entre outras coisas, que seria necessário sair a avaliação de duas empresas contratadas antes de ocorrer a federalização, o que não ocorreu, além da Lei das SAs.
Além disso, diz Silvestre, que participou da reunião em São Paulo, no entendimento do Sindicato, a transferência para a União de 16% das ações 0N do Banespa que ainda estavam nas mão do Estado também não foi legal, pois seria necessário que a Assembléia Legislativa fosse consultada para saber se autorizava a transferência do restante do patrimônio do Banespa.
O diretor do Sindicato disse que a entidade está apelando para que a sociedade se manifeste, contra a transferência do Banespa para a União. Serão realizados contatos com políticos, entidades de classe, associações, entre outros setores da sociedade, para que participem da mobilização.
Silvestre disse, ainda, que foi divulgado que o Governo federal que criar um fundo de previdência para os funcionários do Banespa que foram admitidos antes de maio de 1975. Para ele, essa proposta é prejudicial aos que aderirem, pois esses trabalhadores têm a aposentadoria complementada pela Secretaria da Fazenda e pelo Banespa, que são co-responsáveis. A criação do fundo teria como condição que os empregados abram mão do direito de se vincular à categoria bancária e, por conseqüência, ao salário dos funcionários da ativa do banco, o que prejudicaria os trabalhadores. "É abrir mão de um direito, sem um bom motivo para isso", afirmou.
Além disso, os empregados teriam que abrir mão de qualquer ação judicial que tivessem contra o Banespa, como hora-extra, etc., o que é considerado um absurdo.