Vereadores ampliam lei do silêncio
Vereadores ampliam lei do silêncio
Texto: Nélson Gonçalves
Câmara Municipal aprova alterações na lei permitindo a utilização de sons em até 80 decibéis em boates e lanchonetes
A Câmara Municipal de Bauru aprovou, na sessão de ontem à noite, dois projetos de lei que tratam da regulamentação de funcionamento de boates, lanchonetes e outros estabelecimentos que produzam ruídos, inclusive cultos religiosos, após
às 22 horas. Pelo projeto anterior, a propagação de som era permitida até o limite de 60 decibéis. O limite foi estendido para 80 decibéis, na sessão de ontem.
Os projetos que trataram do assunto foram de autoria dos vereadores João Parreira (PDT) e Roberto Bueno (PTB). Parreira visou ampliar o limite para a produção de som em até 80 decibéis, incluindo cultos religiosos. Já Bueno visou garantir a realização dos cultos sem limitação de medição de ruído até às 22 horas. Como as alterações aprovadas foram sobre a mesma lei (nº. 3896/95), o limite de 80 decibéis também fica aplicado para a realização de cultos religiosos.
O tema já promoveu debates polêmicos na Câmara Municipal, nos últimos anos, porque trata sobre a questão da lei do silêncio. Proprietários de bares e lanchonetes mostraram, por muito tempo, suas divergências quanto a realização de apresentações culturais com a utilização de som em vários locais da cidade. Em outros casos, vizinhos e proprietários de bares mostraram desentendimentos sobre a presença de frequentadores de estabelecimentos até as madrugadas. A perturbação do sossego quase sempre foi o pano de fundo das discussões.
Neste campo, por outro lado, a forma de realização de vários cultos religiosos também foi motivo de discórdia. De um lado, algumas correntes evangélicas tentavam defender que estavam sendo cerceadas em seu direito de manifestação religiosa. De outro, moradores prejudicados com a perturbação do sossego reclamavam que a lei
é igual para todos e que a manifestação religiosa era garantida dentro dos parâmetros legais estabelecidos para todos os cidadãos, sem distinção de crença.
Com a aprovação dos projetos de lei, ontem, fica garantida a produção de ruídos para o funcionamento de bares, boates e lanchonetes em até 80 decibéis. Entre as emendas aprovadas estão a que proíbe a abertura e funcionamento de estabelecimentos que utilizem música num raio de 100 metros de clínicas médicas com atendimento noturno com internações, escolas, hospitais, berçários e casas de repouso.
As limitações para a propagação de ruídos sonoros também se aplicam aos estabelecimentos que tiverem alvará da Prefeitura Municipal expedido em data anterior ao das clínicas, escolas, hospitais e berçários. A autorização para o funcionamento de estabelecimentos com atividade musical é permitida se houver compatibilidade de horário entre o funcionamento das partes. Também foram criados parâmetros para o trabalho de carros de som. Os veículos que se enquadram na exigência poderão exercer suas atividades de segunda a sábado, das 9 horas
às 19 horas, e aos domingos das 10 horas às 19 horas.
O vereador Luiz Roberto Relvas dos Santos foi o único vereador a votar contra a extensão do novo limite para a propagação de ruídos. Relvas defende que as atividades só possam ser utilizadas com o limite de 60 decibéis, como era até a lei ser aprovada ontem. O vereador foi autor de uma emenda específica para cultos religiosos, onde defendeu que o ruído interno deve ser de no máximo 60 decibéis. A emenda foi retirada.
O vereador Relvas criticou que o projeto comete "um absurdo, ao permitir que os templos religiosos possam tocar seus instrumentos até às 22 horas, todos os dias, sem qualquer controle de decibéis. Relvas disse que vai entrar com projeto de lei específico para a propagação de som em cultos religiosos.