Leasing

Advogado ganha causa envolvendo alterações de valor em leasing

Advogado ganha causa envolvendo alterações de valor em parcelas de leasing O advogado Luís Alan Barbosa Moreira, de Bauru, ganhou, ontem, uma ação em primeira instância contra o Banco Ford. O caso se refere às variações no valor das prestações de leasing de um cliente de Moreira, situação ocorrida no início deste ano. Na época o dólar estava passando por um período de alta nas Bolsas de Valores e o real estava em queda, e as prestações do leasing começaram a ser alteradas de acordo com as variações do dia do dólar. De acordo com Moreira, com essa ação, que teve entrada no Tribunal em abril, a Ford terá que adotar o dólar de 1º de janeiro, cotado a R$ 1,32, para calcular as prestações. A empresa ainda pode recorrer, mas o advogado acha difícil a situação ser alterada por já ter sido definida pelo Tribunal de Justiça. "Eu entendo que fica difícil para a própria Ford entrar com um recurso de apelação em razão de que quem determinou esse valor de R$ 1,32 foi o próprio Tribunal. Essa é uma sentença definitiva de primeira instância", afirma o advogado Alan Moreira. A sentença foi dada pelo dr. Renato Siqueira De Pretto, juiz substituto da 6ª Vara Cível de Bauru.

Outras pessoas entraram com ação contra o Banco Ford por esse mesmo motivo, mas segundo Moreira, todas as outras ações foram julgadas em agravo, o que significa que não é uma determinação definitiva. Fica a pendência de discutir o mérito da ação.

"Nesses casos, quando a ação é julgada em agravo, pode ser que o juiz considere que não é possível manter o dólar naquilo que foi fixado no agravo, e sim, num valor maior. A minha ação já recebeu sentença definitiva de primeira instância", diz o advogado. Segundo ele, tudo indica que essa sentença vai se manter a favor de seu cliente, mesmo se o Banco Ford recorrer.