Fiscais da Receita fizeram dai de protesto ontem
Fiscais da receita fizeram dia protesto ontem
Texto: Paulo Toledo
Uma parte dos fiscais da Delegacia Receita Federal paralisou, ontem, seus trabalhos, em protesto realizado pela campanha salarial. Mário Kaimoti, 54 anos, delegado regional do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco Sindical), estimou que 50% dos fiscais participaram do movimento, que não foi uma greve, pois os trabalhadores teriam comparecido aos postos de trabalho, mas não desempenhado sua função. Todos os que ocupam cargos de chefia trabalharam normalmente.
Kaimoti destacou que os fiscais estão há cinco anos sem receber reajustes, contra uma inflação acumulada que está por volta de 80%. Além disso, há uma discussão sobre a paridade entre o servidor da ativa com o aposentado, que segundo ele é constitucional, mas não está sendo garantida, a não ser nos casos em que o interessado entra na Justiça para obter o direito.
O delegado do Unafisco Sindical lembra que o governo extinguiu a gratificação que se chamava Remuneração Adicional Variável (Rave) e concedeu uma outra, a GDAT aos fiscais da Receita e INSS, que seria de 50%, sendo 30% por uma avaliação individual e 20% pelo atingimento da meta de arrecadação e fiscalização. Porém, Kaimoti conta que, na tentativa de regulamentação, esta gratificação, por um decreto que ainda não está aprovado, há um item que se chama "curva forçada", com a qual somente 10% dos fiscais poderão receber o máximo e 2% recebem zero porcento de gratificação.
"Para receber 0% o fiscal tem que ficar o mês inteiro de braço cruzado sem fazer nada. Se fizer algo, não
é mais 0%", ironizou.
Além disso, o índice zero configura a falta de desempenho. Então, duas avaliações consecutivas ou três intercaladas dessa categoria podem provocar a demissão do funcionário, o que é contestado pelo Unafisco Sindical. Kaimoti disse, ainda, que a Receita editou uma portaria que restringe a competência do fiscal em fazer uma auditoria completa numa empresa, retirando ferramentas de trabalho dos fiscais.
O sindicalista destaca que a Receita ampliou sua base da arrecadação. Citou o exemplo do limite de isenção do Imposto de Renda que está com limite de R$ 900,00 há cinco anos. Quando foi implantada, segundo Kaimoti, equivalia a US$ 1,1 mil e, atualmente, US$ 500,00. "Então, o Imposto de Renda está pegando uma massa de gente que ganha bem menos, comparando o que era no início do Plano Real. isso quer dizer que não levou em consideração a inflação do período", defendeu.
Sem confirmação
O titular da Delegacia da Receita Federal de Bauru, Celso Gomes Pegoraro, disse que não é possível confirmar a paralisação, pois não tem como ser medida de imediato. Ele destacou que o trabalho dos fiscais é externo. Segundo Pegoraro, o serviço interno na Delegacia não é feito por fiscais, sendo a grande maioria realizado por pessoal técnico e o pessoal de apoio - técnicos e agentes administrativos.
Pegoraro disse que, como não há fiscais no atendimento,
"não houve prejuízo com a paralisação, se é que existiu", assim como os outros serviços que não envolvem fiscais. "No serviço interno de tributação, por exemplo, todos os fiscais estavam trabalhando. Se houve paralisação, foi pessoal de atividade externa, que não tem condição de quantificarmos isso, porque trabalham externamente, ou seja, pode estar na empresa como pode estar em casa sem fazer nada, mas não está paralisado. Paralisação seria ele ir para a Receita, assinar o ponto e não trabalhar. E isso não aconteceu", afirmou o delegado.
O delegado disse que a paralisação dos fiscais não influencia o rendimento da delegacia como órgão, mas influencia futuramente problema de fiscalização. Mas, só mais para frente é que teremos condições de medir isso", destacou.