Projeto do asfalto pago pode sair do papel
Projeto do asfalto pago pode sair do papel
Texto: Patrícia Zamboni
O projeto do asfalto pago pode estar passando pelo seu último obstáculo para, finalmente, alcançar sua viabilização. O Executivo encaminhou um projeto de lei à Câmara dos Vereadores solicitando a alteração do inciso III do artigo 3º da Lei Municipal nº 4.456, de 8 de outubro de1999 - que relata as regras para a implantação do projeto. Esse artigo trata dos requisitos necessários para que a empresa seja autorizada a executar a obra, e no inciso III, pela redação atual, exige-se que seja depositada uma caução de 5% do valor do contrato, segundo explica o Secretário de Obras da Prefeitura Municipal de Bauru, Edmilson Queiróz Dias. Porém, esse projeto de lei encaminhado pelo Executivo informa que a Lei de Licitações e Contratos, de nº 8.666, de 21 de junho de 1993, sugere outras modalidades de garantia. Diante disso e da dificuldade que as empresas estão encontrando em oferecer essa caução, o projeto de lei sugere a ampliação das hipóteses de prestação de garantia e a troca da caução por uma carta-fiança ou seguro-garantia.
Segundo Queiróz, o projeto já foi lido. Agora, a expectativa é de que o assunto seja colocado em pauta na próxima sessão da Câmara, que será realizada nessa segunda-feira, dia 13. "Existe uma comissão que tem que tomar conhecimento desse processo, fazer um relato e colocar em pauta. A nossa expectativa é de que isso aconteça já na sessão dessa segunda-feira, que vai ser a
última do ano. Se isso não acontecer eles estarão prejudicando a população", diz Queiróz. Segundo o Secretário de Obras, as próprias empreiteiras que se inscreveram para participar do projeto do asfalto pago sugeriram a mudança desse artigo para que se tornasse viável a execução das obras. O pedido foi protocolado pela Dynabase, empresa situada em Penápolis que tem se mostrado a mais empenhada em fazer parte do projeto em Bauru. "É totalmente inviável pedir essa caução. Hoje em dia as empresas não têm nem capital de giro, e colocar dinheiro em obra pública é delicado", diz Queiróz. "Nós esperamos que isso seja colocado em pauta e votado já na segunda-feira, caso contrário nós vamos perder muito tempo. Já estamos fazendo consultas ao jurídico para adiantar os pedidos de reserva de verbas para as obras do ano que vem, visando ganhar tempo. Então, não tem razão para esse assunto, que já está tão mastigado, ficar para trás. O prefeito foi de uma prontidão fantástica e pediu urgência na definição do assunto", elogia o Secretário.
Se as expectativas se confirmarem e o projeto de lei for aprovado nessa segunda-feira, o Secretário de Obras espera que isso estimule outras empresas a participarem do projeto, já que a obrigatoriedade da caução é o maior impecílio apontado pelas empresas de pavimentação que se manifestaram para executar as obras nos bairros da cidade.