Câmara adia lei da licitação de esgoto
Câmara adia lei da licitação de esgoto
O projeto que pretende revogar a autorização para a licitação do esgoto foi adiado por uma sessão e volta a pauta em fevereiro de 2000
O prefeito Nilson Costa (PPS) fez uma visita à Câmara Municipal, ontem, de olho na votação do projeto de diversos de vereadores, sobretudo da oposição, que quer revogar a autorização para a licitação do tratamento de esgoto em Bauru. As manifestações do Executivo em favor da abertura da concorrência pública se iniciaram no sábado passado, quando foi realizada audiência pública na Câmara Municipal pelo Departamento de
Água e Esgoto (DAE). Ontem, o projeto foi sobrestado por uma sessão ordinária.
O sobrestamento teve aprovação apertada, por 11 votos a 9. O placar demonstra um quadro político apertado em favor do Executivo e tem uma consequência prática em relação à análise da matéria. Como ontem foi realizada a última sessão ordinária deste ano, o sobrestamento por uma sessão significa o adiamento da matéria até o retorno do recesso parlamentar. O projeto, então, volta à pauta, em fevereiro de 2000, na primeira semana. Pode até ser convocada sessão extraordinária, neste mês, mas o texto sobre a licitação de esgoto só pode ser analisado em sessão ordinária.
A bancada oposicionista defende que a licitação do tratamento de esgoto não seja realizada. O projeto quer revogar a lei de junho de 96, da gestão Tidei de Lima (PMDB), que autoriza o Poder Executivo a outorgar a concessão à implantação e operação de sistema de tratamento de esgoto e cria a tarifa de tratamento de esgoto. Assinam o texto os vereadores Erlon Junqueira (PDT), Antonio Carlos Garmes (PSDB), Luiz Roberto Relvas dos Santos (PDT), Rogério Medina (PTB), Rubens Spíndola (PSDB), Luiz Carlos Valle
(PDT), João Parreira de Miranda (PDT) e José Carlos Batata (PT).
Os vereadores querem a revogação da lei da licitação exemplificando que houve aumento em demasia nas tarifas em cidades como Agudos e Piratininga, que fizeram a concessão nos moldes da Sabesp. A preocupação é com o impacto da tarifa sobre a população.
O principal ponto do projeto entretanto é que, na opinião dos oposicionistas, o Poder Executivo, através do DAE, tem condições de realizar o tratamento a médio prazo. Para o grupo de parlamentares, a autarquia tem corpo técnico qualificado e, por isso, dispõe de recursos humanos suficientes para atender às necessidade de tratamento de esgoto da cidade. Os defensores do projeto querem que o Executivo crie um cronograma para o tratamento de esgoto, de acordo com disponibilidades financeiras.
O projeto que autoriza o Executivo a licitar o tratamento de esgoto especifica que haverá prazo de dois anos para a execução da construção e implantação do sistema de tratamento de esgoto e o prazo de concessão da exploração do sistema será por 20 anos. A fiscalização e o gerenciamento da implantação das obras e serviços fica a cargo do Departamento de Água e Esgoto (DAE).
Tratamento em etapas
O DAE pretende, ao longo dos próximos três anos, investir na implantação de interceptores na cidade. Segundo a autarquia, cerca de 1/3 da área necessária já conta com interceptores. Entretanto, o DAE não tem recursos para implantação. A autarquia vai depender do repasse de R$ 20 milhões, a fundo perdido, que foram reservados no Plano Plurianual do governo federal. O recurso seria todo investido em interceptores na cidade.
Ainda assim, seriam necessários mais que o valor da verba reservada para completar o sistema. Segundo dados da autarquia, entre 1992 e 1999 foram executados 18 km de interceptores em Bauru. Mas ainda existem mais 47 quilômetros a realizar. O DAE mostra cautela ao falar em custos, porque quer, antes, dimensionar qual a melhor alternativa para Bauru.
Entretanto, foi mencionando na audiência pública do último sábado os dados do modelo concluído em 1995. Para uma Estação de Tratamento de Esgoto
(ETE) o custo de interceptor seria de R$ 22 milhões. A ETE foi orçada em R$ 68,2 milhões. Para apenas uma ETE, portanto, o custo seria de R$ 90,2 milhões.
Mas não se sabe se uma estação é ideal para as condições de Bauru. O projeto para 3 ETEs resultou em estimativa de custo de R$ 15,6 milhões para interceptor e R$ 35,6 milhões para a estação, num total de R$ 51,2 milhões. O terceiro modelo discutido em 1995 trouxe, à época, o custo de R$ 13,5 milhões para interceptor para 7 ETEs, sendo mais R$ 29,7 milhões para a estação, num total de R$ 43,2 milhões.