Justiça mantém liminar do Sinserm
Justiça mantém liminar que garante pagamento dos servidores em dia
Texto: Andréia Alevato
A Justiça manteve a liminar que garante o pagamento em dia dos servidores municipais. A decisão foi dada anteontem, dia 13, pelo juiz da 2.ª Vara Cível, João Tomás Dias Parra.
Essa liminar faz parte de um processo, impetrado pelo Sindicato dos Servidores Municipais (Sinserm) em setembro de 97, na gestão Izzo Filho, que pedia que a Justiça determinasse que a Prefeitura apresentasse, em 48 horas, a folha de receita e despesas, segundo o assessor jurídico do Sindicato, Sandro Fernandes.
Ele contou que a atual gestão da Prefeitura, há cerca de um mês, pediu a suspensão da liminar e, conseqüentemente, a extinção do processo porque, essa liminar teria pedido objeto, já que a o pagamento dos funcionários em dia está sendo feito em dia.
Anteontem, o juiz manteve a liminar até o julgamento desse processo.
Para Sandro, mantendo a liminar priorizando os salários, a Justiça garantiu que credores do município não confisquem parte da arrecadação, que será realizada entre os meses de janeiro e fevereiro do ano que vem. Sandro também afirmou que a liminar não tinha perdido objeto, conforme alegação da Prefeitura, porque o pagamento do 13.º salário ainda não foi feito.
"O 13.º salário ainda não foi pago e ele também é salário, portanto, a liminar não tinha perdido objeto conforme entendimento da Prefeitura. Outro ponto importante é que a Prefeitura está em débito com o Seprem. Na verdade, essa liminar é que tem garantido o pagamento dos servidores em dia. Se não fosse isso, os credores já haviam esvaziando os cofres da Prefeitura", concluiu Sandro Fernandes.