Prefeitura federaliza R$ 41 milhões
Prefeitura federaliza R$ 41 milhões
Texto: Paulo Toledo
A Prefeitura de Bauru deve assinar, quinta-feira, com o Banco do Brasil, a federalização de R$ 41.381.738,76 referentes a dívidas com o Chase Manhattan, Banco Bilbao Viscaya (BBV) e Caixa Econômica Federal (CEF). De acordo com o secretário municipal de Economia e Finanças, Raul Gomes Duarte Neto
(PPS), 40 anos, ontem, o Banco Central (BC) finalmente autorizou a operação, depois de ter recebido todas as documentações das instituições financeiras. O prefeito Nilson Costa (PPS), 70 anos, disse que a notícia é um "presente de Natal" para a cidade.
Duarte Neto disse que já está marcada a vinda do superintendente estadual do BB, no dia 23, para a assinatura do contrato. Ele afirma que, a partir da regularização, a cidade deixa de estar no Cadastro dos Inadimplentes (Cadin), podendo estabelecer com a União, Estado e instituições internacionais, novamente, contratos para recebimento linhas de crédito, como para pagamento do 13.º salário, entre outras. Nilson Costa disse que isso não será feito, necessariamente, pois vai continuar administrando com sua política "pés no chão".
A federalização abrange a dívida com o Chase, contraída por Tidei de Lima (PMDB), quando Duarte Neto também era secretário das Finanças, no valor de R$ 10 milhões para construção do Complexo Viário. Esse valor, pelo não pagamento ao longo do tempo se transformou em R$ 23.352.248,87 na federalização. Inclui, também, a dívida dos Lotes Urbanizados, junto à Caixa, contraída na primeira gestão de Antônio Izzo Filho, que entrou por um total de R$ 11.533.507,49. A Antecipação de Receita Orçamentária
(ARO), junto ao Banco Bilbao Viscaya, que entra por R$ 6.495.982,40, encerra a conta.
O pagamento da dívida será feito em até 30 anos, com juros de 9% ao ano, que caem para até 6%, caso a Prefeitura consiga quitar 20% do total da dívida nos dois primeiros anos. Porém, a administração não tem planos para fazer essa quitação maior no começo. O valor da parcela deve variar entre R$ 350 mil e R$ 400 mil, limitados a 13% da receita líquida real do município, ou seja, será computada toda a receita do município, abatendo todas as despesas com folha de pagamento e outros custos fixos e, do que sobrar somente 13% poderão ser destinados para o pagamento.
Isso significa que, se a Prefeitura de Bauru estiver em uma situação difícil, vai ter uma parcela menor. Se estiver numa situação mais confortável, terá um valor de parcela maior. Então, o tempo de financiamento de 30 anos vai depender da capacidade de endividamento do município.
Se a federalização não tivesse sido aprovada, o Chase, por exemplo, poderia tentar confiscar as rendas de Bauru, no próximo ano, de acordo com o contrato assinado. Da última renegociação, a Prefeitura já tinha cerca de R$ 7 milhões de débito em atraso. Outra forma seria tentar renegociar a dívida com as instituições, mas em condições bem menos favoráveis. Por exemplo, a taxa de juros cobrada pelo Chase no contrato era na casa de 35%, que já estava chegando a 60% ao ano, em razão das despesas de mora, sendo que, na federalização, a Prefeitura passa a pagar 9%.
O secretário diz que não é a primeira vez que Bauru assume uma dívida de longo prazo. Lembrou que Edmundo Coube fez um financiamento de 20 anos para recuperar a avenida Nações Unidas que havia explodido. A última parcela só foi paga há dois ou três anos, segundo ele.
Nilson Costa destacou que, em dezembro, a Prefeitura terminou de pagar o parcelamento, de quase R$ 200 mil cada prestação, realizado com os bancos BMC e BMG que tinham conseguido derrubar a liminar que dava prioridade ao pagamento dos salários e obtiveram autorização do confisco de receitas, a prefeitura acabou sendo obrigada a renegociar e pagar, não podendo incluir na Federalização.
O prefeito disse que os planos para realização e conclusão de obras para o próximo ano são dentro da possibilidade financeira do município. Ele diz que não pretende tomar empréstimos para tocar obras. Afirmou, apenas, que ganha a possibilidade de poder buscar financiamentos para infra-estrutura ou outras obras, o que não significa que vai usar a alternativa. Duarte Neto disse que se surgir uma linha de crédito com carência significativa e taxas de juros baixas, a Prefeitura estará apta a pleitear a contratação.
Desgaste
Duarte Neto disse que o processo de negociação da federalização foi desgastante, pois ocorreram vários problemas, como a recusa da Caixa emitir o Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CRF), em razão de parcelas em atraso dos Lotes Urbanizados, que foram negociadas.
Além disso, houve muitas idas e vindas dos bancos envolvidos, que não tinham a obrigação de fazer a federalização e chegaram a recuar da intenção em alguns momentos. As instituições financeiras vão receber o pagamento à vista em títulos, que poderão ser negociados no âmbito governamental.
O secretário disse que teve que mostrar aos bancos que perder a renegociação era um grande risco para eles, pois apesar da possibilidade de confisco, não havia nada que garantisse que poderia ser feito. Na sexta-feira, os bancos acabaram aceitando as condições, inclusive a renegociação pelo valor constante no Cadip (cadastro dos inadimplentes dos bancos), que estava a menor e era um dos entraves para a federalização.
"Eles (os bancos), principalmente o Chase, queriam que Bauru assumisse a perda que teriam, o que não foi aceito", afirmou.
O pagamento das parcelas da federalização serão iniciados 30 dias após a assinatura do contrato. Nilson Costa considera essa operação como maior realização do atual governo, pois a renegociação devolve a Bauru a dignidade de estar em dia com suas dívidas. Para ele, a cidade, agora, pode planejar seu desenvolvimento, sem o fantasma do confisco de suas renda. Para o prefeito, os bancos cederam a negociação em razão da imagem que a atual administração possui. "Essa idéia de que agora vamos contrair novos empréstimos é falsa. Vamos continuar caminhando com os pés no chão, jamais cogitaríamos de comprometer as finanças para a próxima administração", afirmou.
O secretário disse que a dívida contraída, agora, é perfeitamente possível de ser administrada. Ele afirmou que o dinheiro será programado para pagamento, sendo que R$ 150 mil são da prestação que era repassada para a Caixa dos Lotes Urbanizados. O restante será retirado dos encargos gerais do município. A Prefeitura tinha empenhado R$ 2 milhões para pagamento do Chase, que serão estornados e reempenhados em encargos gerais para pagamento de parte dessa dívida.