Emdurb aprova parcelamento de multas
Emdurb aprova parcelamento de multas
Texto: Adriana Rota
A Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru
(Emdurb) é favorável ao projeto aprovado na Assembléia Legislativa de São Paulo que versa sobre o parcelamento das multas de trânsito de modo que os motoristas possam efetuar o licenciamento dos veículos. A proposta depende, agora, da sanção do governador Mário Covas, que tem 15 dias úteis para analisá-la.
Independentemente do parecer do governador, no entanto, a Emdurb vem procurando brechas na legislação que possibilitem algum tipo de parcelamento, ainda que num menor número de parcelas. Desde o dia 25 de outubro uma equipe técnica da empresa está levantando informações sobre o assunto.
De acordo com o presidente da Emdurb, Joaquim Madureira, a iniciativa foi tomada porque se percebeu a dificuldade que grande parte dos motoristas tem em regulamentar a situação, fazendo com que se arrisquem a levar novas multas e pontos na carteira de habilitação por falta de verbas.
Experiências de outras cidades, como Marília, estão sendo investigadas. Uma legislação municipal específica, capaz de gerar a possibilidade de uma solução local para o caso, também está sendo analisada. No período de um mês a empresa deve ter em mãos os resultados preliminares, que incluirão o número de inadimplentes.
Madureira acredita que a medida será benéfica aos cofres do município, considerando-se que hoje as multas simplesmente deixam de ser pagas. Na sua opinião, é preciso que haja algum alento aos motoristas, ainda que infratores, porque os valores das multas são "altos demais".
"Uma fiscalização intensiva seria muito mais eficiente do que altos valores em dinheiro", acredita, indo contra a opinião corrente de que só quando "dói no bolso" é que as pessoas modificam suas atitudes.
A proposta de parcelamento das dívidas, de autoria do deputado Henrique Pacheco (PT), que em âmbito estadual depende de Covas, foi aprovada na sessão da última quinta-feira. Além de evitar que os veículos circulem sem licenciamento, ela pretende coibir a prática da propina, utilizada para
"regularizar" a situação criminalmente. Caso o motorista opte pelo parcelamento, o não pagamento de alguma das parcelas pode incorrer na apreensão do veículo.
O projeto apresenta, ainda, a possibilidade de concessão de financiamento pela Nossa Caixa Nosso Banco para pagamento das multas à vista. A taxa de juros a ser cobrada, neste caso, não está definida.