Prefeitura assina federalização de dívida
Prefeitura assina federalização de dívida
Texto: Luciano Augusto
Sob o barulho de uma demorada bateria de fogos de artifício e sendo chamado de "ato público histórico", foi assinado oficialmente, ontem, entre a Prefeitura Municipal e o Banco do Brasil (BB), o contrato de federalização da dívida de pouco mais de R$ 41,3 milhões do município com os bancos Chase Manhattan, Bilbao Viscaya e Caixa Econômica Federal (CEF). Com isso, a Prefeitura evita o risco de confisco das rendas do município e estica o prazo de pagamento para até 30 anos, com taxa de juros do Índice Geral de Preço de Depósito Interbancário (IGPDI), que é medido mensalmente pela Fundação Getúlio Vargas (em novembro o índice ficou em 2,53%) mais 9% ao ano.
A assinatura do contrato foi acompanhado por uma platéia de políticos, empresários e autoridades de Bauru. O prefeito Nilson Costa (PPS) argumentou que o acordo "é de uma importância primordial", pois a cidade deve se livrar do cadastro de inadimplentes (Cadin). "Quando acertamos a federalização,... em condições suportáveis,
é muito melhor do que continuarmos suportando o Chase Manhattan, por exemplo, aumentando a dívida em cerca de R$ 10 milhões, somente no ano 2000".
A partir da medida, o prefeito espera poder contrair, "de maneira sensata e racional", novos empréstimos para financiar obras inadiáveis nos setores de saneamento, saúde, educação, entre outros.
O secretário municipal de Economia e Finanças Raul Gomes Duarte Neto, também considerou que Bauru passa novamente a ter a possibilidade de planejar e retomar os investimentos e a captação de recursos, "fato que não havia até hoje". Duarte Neto foi um dos principais articuladores da medida junto ao BB e ao Governo Federal.
A Prefeitura Municipal irá pagar parcelas que somem, no máximo, 13% da sua arrecadação líquida. Segundo os cálculos oficiais, as parcelas ficarão entre R$ 350 e R$ 400 mil mensais pagas ao BB, que repassará os recursos aos bancos Chase Manhattan (dívida total de mais de R$ 23,3 milhões), Bilbao Viscaya (dívida de R$ 6,5 milhões) e Caixa Econômica Federal (dívida de R$ 11,5 milhões).
Conforme afirmação do prefeito e da Secretaria de Economia e Finanças, os valores são perfeitamente compatíveis com a arrecadação do município e deverão ser pagos em dia. Efetivamente, o processo foi encerrado ontem e o município passa o prazo de 30 anos para saldar a dívida.
De acordo com o secretário, a rolagem da dívida a longo prazo já se mostrou eficiente. Citou novamente o exemplo da reconstrução da Avenida Nações, destruída por uma explosão em 1976 e, cujo empréstimo para sua reconstrução, foi quitado recentemente,
"sem maiores problemas".
Por sua vez, o superintendente estadual do Banco do Brasil, Gladstone Medeiros de Siqueira, afirmou que a federalização da dívida do município, vem dar mais "fôlego" ao município, que terá condições de reprogramar o pagamento de seus débitos com outros bancos
(nos níveis estadual, federal e internacional). Na sua opinião, a Prefeitura entra agora num período em que poderá equacionar melhor os pagamentos com a geração de receita do município.
Considerou ainda que a medida é importante também para o banco, pois "Bauru é um importante pólo regional do Estado e, para o BB, é importante ter essa parceria efetiva e de longo prazo". Sobre a possibilidade da Prefeitura não cumprir com o pagamento das parcelas, Siqueira disse que "o banco não trabalha com esta hipótese, pois é um acordo favorável para o município". Caso isso venha a ocorrer, a Prefeitura perderia certas "regalias" e teria que arcar, por exemplo, com juros por inadimplência. Todos as verbas orçamentárias do município (como IPTU, ICMS e IPVA) foram colocadas como garantia, segundo o superintendente estadual do BB.
Seguindo o mesmo caminho de Bauru, que foi a primeira cidade do Interior a assinar a rolagem da sua dívida, outras 18 cidades do Estado já estão em processo adiantado de federalização, como é o caso de Biriguí e Araçatuba.
Prefeito rejeita benefício político
Texto: Luciano Augusto
Durante a assinatura do contrato de rolagem da dívida da Prefeitura Municipal (de R$ 41,3 milhões), ontem, o prefeito Nilson Costa (PPS) rejeitou que a medida possa significar algum benefício político. "Nós não estamos em busca de apelo popular; estamos em busca de um equacionamento da dívida, que não é nossa", afirmou o chefe do executivo, aproveitando para reiterar que outras dívidas, como as com o Serviço de Previdência dos Municipiários
(Seprem) que é de cerca de R$ 20 milhões.
O ajuste das contas municipais é importante para que a cidade possa reconquistar o seu prestígio junto aos credores e, como conseqüência, captar mais recursos. "Estamos limpando a área para depois partirmos para o desenvolvimento novamente", completou.
A administração acredita que com o processo de rolagem da dívida, a Prefeitura "imagina" que será procurada por investidores oferecendo facilidades para se revolver problemas básicos da cidade. "Vai ser mais fácil negociar", espera Costa.
Cogitado sobre a possibilidade de disputar a reeleição no ano que vem, o prefeito se esquivou dizendo que seus "projetos são de fortalecimento e organização do PPS". Posteriormente, "a continuidade da administração será uma conseqüência natural da aprovação popular ao trabalho realizado".
Caso haja esta "aprovação popular" para que saia candidato à reeleição, comentou que vai "examinar a proposta com o máximo de interesse".