FGTS

ECCB não parcelou dívida com FGTS

ECCB não parcelou dívida com FGTS

Texto: Márcia Buzalaf

A Empresa Circular Cidade Bauru (ECCB) não tem nenhum tipo de contrato com a Caixa Econômica Federal (CEF) para o parcelamento das dívidas com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço

(FGTS). O presidente do O Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário em Geral de Bauru (SindiTran), Elias Pinheiro da Silva, 39 anos, afirma que a empresa tentou cinco vezes fazer o parcelamento, mas não conseguiu porque não se enquadrava nas regras impostas pela CEF.

A dívida total da empresa com o FGTS seria de R$ 1,5 milhão, enquanto que, com o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), somaria R$ 20 milhões, dados fornecidos pelo sindicato.

Silva afirma que o corregedor geral administrativo da Prefeitura Municipal, Darcy Bernardi, havia declarado que a empresa estaria parcelando a dívida. Bernardi diz que não tem controle deste processo, mas que tem informações de que a empresa estaria buscando o parcelamento da dívida, tanto do FGTS quanto do INSS.

O sindicalista protocolou na última quinta-feira um comunicado para a Prefeitura Municipal e para a Empresa de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb) alertando que a ECCB não estaria renegociando a dívida que tem. Por este motivo, o prefeito Nilson Costa agendou uma reunião com o sindicato, que foi realizada na última segunda-feira.

O sindicalista afirma que o prefeito teria dito que vai tomar as medidas cabíveis respeitando a comissão encabeçada por Darcy Bernardi, que acompanha a empresa concordatária. Para Silva, o comunicado do sindicato é para alertar o poder público sobre a possível responsabilização que pode ter do não-recolhimento dos impostos e contribuições e da conseqüência disso para os trabalhadores da empresa.

O prefeito apenas garantiu o emprego do atual quadro de funcionários da ECCB se caso a empresa não puder participar da nova licitação, já que tem dívidas com as contribuições sociais dos funcionários. A concessão de exploração do transporte público da empresa vence em dezembro do ano 2000.

A preocupação do sindicato é da influência que este débito tem na vida dos trabalhadores e dos demitidos. Segundo Silva, as 40 demissões ocorridas recentemente foram feitas sem a homologação no sindicato, fazendo com que os funcionários ficassem sem receber os devidos direitos.

"Eles marcam para o demitido vir em um dia, depois, manda ir em outro dia, depois, manda ir no próximo dia. Isso está sendo feito há 90 dias. O trabalhador aceita a demissão daquela forma, mas depois cobra o sindicato dos direitos que têm", explica.

O pagamento das férias também têm sido um problema. Segundo Silva, algumas vezes, o trabalhador recebe o pagamento relativo a um terço do salário depois que as férias já começaram e, o restante, vai receber quando voltar a trabalhar. "É como um pagamento normal sem ter gozado férias", explica Silva.

Silva afirma que a empresa continua descontando da folha de pagamento dos funcionários o FGTS e a contribuição do INSS, mas, desde setembro de 96, não fazem os depósitos.

"Eles descontam e não depositam", garante Silva. Ele aproveita para afirmar que o sindicato não quer o fim da ECCB, muito pelo contrário, que se orgulham de ter uma empresa com quase 60 anos de atuação.

Os diretores e o advogado da ECCB foram procurados pela reportagem, mas não retornaram a ligação.