Impostos federais devem ser pagos até amanhã
Impostos federais devem ser pagos até amanhã
Texto: Paulo Toledo
Todos os tributos e contribuições federais que vencem no dia 31 de dezembro devem ser pagas até amanhã, dia 30, não valendo a regra dos outros meses do ano de pagamento no próximo dia útil quando o vencimento ocorre sábado, domingo ou feriado. Belmiro Antônio Peres, 36 anos, delegado substituto da Delegacia da Receita Federal em Bauru, afirma que os contribuintes devem ficar atentos para não perder o prazo.
Peres lembra que na sexta-feira, dia 31, não haverá expediente bancário. Existe um decreto-lei de 1975 que determina que todos os tributos federais com vencimento em 31 de dezembro sejam antecipados para o dia 30, quando os bancos não abrirem ao público no último dia do ano, quando geralmente realizam seu balanço.
Entre os incluídos nesta norma estão o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), Imposto de Renda Pessoa Física
(IRPJ) - carnê leão -, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto Territorial Rural (ITR), entre outros.
Peres lembra que, nos outros meses do ano, quando não há expediente bancário no dia do vencimento, o pagamento pode ser realizado no próximo dia útil. Porém, em dezembro, a regra é antecipada, para que o recolhimento seja feito dentro do ano fiscal. Ele diz que os contribuintes devem ficar atentos e fazer o recolhimento na data estipulada para evitar pagamentos de multas.
Vale lembrar que, na sexta-feira, o atendimento na Receita Federal será realizado das 8 às 12 horas.