Salata diz não acreditar em prosseguimento de processo
O coordenador da Comissão Especial do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado de São Paulo (Crea-SP) que apura as causas do blecaute de 11 de março, que deixou 11 Estados no escuro, engenheiro eletricista Luiz Antônio Moreira Salata, disse, ontem, não acreditar que o recém-empossado presidente do Crea, engenheiro José Eduardo Alonso, leve
à frente a intenção da diretoria cessante de instaurar um procedimento administrativo para tentar cancelar seu registro de engenheiro, além de processá-lo.
Para ele, a medida, recomendada pelo parecer do consultor jurídico do Crea-SP, Reginaldo Ferreira Lima, que teria sido aprovada em reunião realizada no dia 21 de dezembro, era uma retaliação por ter acionado a Justiça para corrigir atos do ex-presidente André Monteiro de Fázio, em relação
à não votação do relatório da comissão especial.
Para Salata, a decisão do Crea de instaurar um procedimento administrativo para tentar cancelar seu registro profissional
"se trata de mais uma bravata do ex-presidente do Crea, André Monteiro de Fázio, com intuito de apenas confundir a opinião pública". "Nem sei ao certo do que estou sendo acusado, como é que pode alguém sair por aí dizendo que vai cancelar o meu registro profissional? Como que um "porta-voz" de um presidente de um Conselho Profissional pode trazer a público tais colocações? O
"abc" da ética por certo irá ensinar que não se pode agir desta forma", afirmou Salata.
O coordenador da comissão afirma que o Lima, que concedeu entrevista para o JC, nos últimos dias de dezembro
(assim como sua manifestação também havia sido colhida no mesmo período), e pelo que tem notícia, não trabalha mais para o Crea, "está subestimando a inteligência e a capacidade do procurador da República, Rodrigo Valdez de Oliveira e do juiz federal Marcelo Mesquita Saraiva, que intercederam sobre o assunto atendendo argumentos e fatos apresentados".
Salata diz que o consultor jurídico do Crea faltou com a verdade ao não informar que o juiz federal derrubou a decisão dada em portaria do ex-presidente do Crea de retirar o processo da pauta. Na Sessão Plenária de 25 de novembro passado, o processo somente foi incluído na pauta por força de medida liminar concedida.
Na Sessão Plenária seguinte, realizada no dia 16 de dezembro, uma nova liminar estendeu os efeitos da liminar anterior e neste mesmo dia, por nova decisão judicial, o juiz, deu 24 horas para que Fázio justificasse as medidas que efetivamente tomou em cumprimento as liminares anteriores, em razão do processo não ter sido colocado em votação.
De acordo com Salata, o ex-presidente, contrariando a vontade dele e cumprindo decisão judicial colocou o processo em pauta, mas usou de manobras para não colocá-lo em votação. O regimento interno permite ao presidente negar pedido de "vistas" à conselheiros se assim o quisesse, motivado pela urgência do assunto. Mesmo se concedidas as três "vistas", alega o coordenador da comissão, como o prazo máximo de cada uma delas
é de sete dias improrrogáveis, poderia se justificar um adiamento de até 21 dias. Ele lembra que o processo está há mais de 90 dias pronto sem votação, pois o ex-presidente teria protelado os pedidos de "vistas". Salata diz ter como comprovar estas manobras pois, em sessões anteriores, consta em atas das reuniões pedidos de "vistas" de conselheiros que não foram atendidos.
"Temos como provar, através de jornalistas do "Diário Popular" e "Jornal da Tarde", que no dia 30 de setembro de 1999 encontravam-se presentes e que foram convidadas pelo ex-presidente a assistirem a apresentação do Relatório da Comissão Especial na Sessão Plenária, que são públicas. As reportagens publicadas nestes jornais nos dias posteriores comprovam este fato, o que vem a desmentir a afirmação do senhor Reginaldo", afirma Salata.
Ele disse que o ex-presidente do Crea terá, ainda, que se justificar na Justiça qual o motivo de não estar fornecendo cópia das fitas magnéticas contendo as gravações das últimas Sessões Plenárias e de não ter permitido que um cinegrafista, contratado por Salata, fizesse a gravação da sessão do dia 16 de dezembro. Segundo o coordenador, já foram formalizados quatro documentos pedindo cópia das gravações das sessões e o ex-presidente não os atendeu, e,
"de forma suspeita, não permitiu que se fizesse a gravação da última sessão, o que iria deixar mais claro, os artifícios que ele tem usado, para não colocar o processo de votação".
"Temos que aguardar uma manifestação da Justiça Federal e da Polícia Federal sobre as providências que irão tomar", afirmou Salata.