Flexibilização pode não gerar emprego
Texto: Luciano Augusto
Na opinião de economista, geração de vagas depende da conjuntura econômica e não da flexibilização das leis trabalhistas
Na opinião do professor e economista Said Yussuf, a proposta do Governo de flexibilização das leis trabalhistas não é o suficiente para gerar novos postos de trabalho.
"A questão do emprego ou não, não depende propriamente da flexibilização, mas sim da conjuntura econômica e não acredito que seja possível para o Governo precisar isso", esclarece.
O projeto, que nasceu no Ministério do Trabalho e recebeu o apoio do presidente Fernando Henrique Cardoso esta semana, pretende manter direitos como décimo-terceiro salário, férias, FGTS, entre outros previstos na Constituição, mas prevê que sindicatos poderão negociar com empregadores direitos diferentes.
O projeto do Governo torna flexível o artigo sétimo da Constituição, que define os direitos individuais dos trabalhadores. Ainda no campo das discussões, a proposta
é bastante polêmica. De um lado, os sindicatos temem a perda de direitos constitucionais e, do outro, as entidades patronais pregam que é preciso baixar os custos da contratação, para gerar mais empregos.
É bom lembrar que a reforma tributária, por exemplo, está parada. Ela também poderia contribuir para diminuir a carga de impostos para as empresas e impulsionar novas contratações. Sem contar o fato de que para as microempresas, a reforma iria minimizar os efeitos da concorrência do importado.
Particularizando, Yussuf afirma que "é possível um aumento nos postos de trabalho, com a redução dos encargos sociais e trabalhistas". Isso porque, como reclamam os patrões, o custo de um trabalhador é elevado. O economista concorda com o temor de que poderão haver reduções de benefícios, mas avalia que "a melhor garantia para o emprego, numa economia estável,
é o próprio trabalho". Como disse, é preferível ter uma oferta de trabalho maior do que ficar dependendo das garantias impostas pela legislação trabalhista.
Ele lembra que a Consolidação das Leis Trabalhistas
(CLT) é da década de 40, instituída no Governo Vargas, e que está carente de modernização.
"Algumas coisas poderiam ser melhoradas e outras poderiam ser retiradas da CLT ou mesmo dos acordos coletivos de trabalho", adianta. Alguns pontos, na sua opinião, poderiam até mesmo ser ampliados, como a licença maternidade de 120 dias, "que é pouco".
Para Yussuf, a livre negociação entre patrão e empregado pode significar ganhos para ambos, vide exemplo dos trabalhadores autônomos que, de certa maneira, "sabem muito bem" negociar a sua remuneração, sem a necessidade de um sindicato.
Já o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil e do Mobiliário de Bauru e região, Cláudio da Silva Gomes, acredita que a medida "é mais uma forma de precarizar os empregos ainda existentes", que segue os ditames do Fundo Monetário Internacional (FMI), no sentido de abrir ainda mais a economia nacional.
Em relação a argumentação da Força Sindical, que apóia a proposta, de que os sindicatos ganhariam força com a medida, Gomes argumenta que nenhum sindicato vai ganhar ou perder força. "O que determina a força de um sindicato é o reconhecimento por parte dos trabalhadores, a sua representatividade".
Mesmo preconizando a perda de alguns direitos, o sindicalista não vislumbra "grandes dificuldades", porque as mudanças são dependentes de aprovação nos acordos coletivos. Caso as propostas forem consideradas lesivas ao trabalhador, "elas não vão ser formalizadas".
Para os trabalhadores do comércio, representado pelo Sindicato dos Comerciários, a proposta ainda está em início de discussão e pode haver, inclusive, alterações. Portanto, "é preciso haver uma discussão ampla, com todos os representantes (patronais e dos empregados) e não ficar restrita a duas ou três centrais".
O assessor de comunicação do sindicato, Édson Quintiliano Júnior, diz "achar meio estranha" a proposta, uma vez que prevê negociação para direitos que são constitucionais.
Ele admite que é preciso tomar alguma medida contra o desemprego, crescente em nível mundial, chegando a um denominador comum por meio de uma ampla discussão.
A regional do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) disse estar de "pleno acordo" com a posição do Governo, não porque irá significar benefícios para o empregador em redução de custos para o empregado.
"A partir do momento que houver uma flexibilização que os salários vão se manter, em módulo, nos mesmos valores que estão hoje", explica José Luís Miranda Simonelli, diretor regional da entidade. Na sua opinião, o que era transferido para os encargos, provavelmente, deverá ser convertido para os salários. Com isso, o trabalhador poderá, por exemplo, além de ser melhor remunerado, ter a garantia de algumas "condições genéricas mundiais" (como o descanso).
Simonelli cita que no setor da construção civil, um empregado chega a custar até 160% em relação ao salário que ele recebe. "A relação de salário entre empregador e empregado é a seguinte: o salário é muito para quem paga e pouco para quem ganha, isso porque existem muitos encargos sobre ele", complementa o representante da indústria regional.
De acordo com Simonelli, "a Justiça e a legislação têm que existir para que se cumpra o que foi acordado. O sentido não é estabelecer nada, mas sim fazer cumprir o que foi estabelecido pelo contrato". Para ele, os sindicatos e empregadores têm responsabilidade e representatividade suficiente para estabelecer condições dignas para os trabalhadores que representam.
O industrial lembra que as questões trabalhistas e tributárias andam muito juntas e, nesse aspecto, as duas reformas previstas devem caminhar unidas. "O mundo mudou e a tendência
é ficar muito melhor, basta ter a oportunidade de poder sentar para discutir, independentemente de uma legislação trabalhista", espera o industrial.
O presidente da Associação dos Lojistas do Bauru Shopping (ALBS), José Francisco Carrara, crê no surgimento de novos postos de trabalho, "pois vai facilitar muito a contratação, que hoje está muito cara".
Hoje, adianta Carrara, as empresas, principalmente as micro, estão preferindo terceirizar a produção, não mantendo qualquer tipo de compromisso com o funcionário. Sobre a perda de direitos, o empresário admite o "risco para o trabalhador", mas argumenta que o empregado pode aceitar ou não a proposta apresentada pelo patrão.
Além da proposta de flexibilização dos direitos, ele bate na tecla da necessidade de conclusão da reforma tributária, uma vez que a quantidade de impostos que incide sobre a produção é pesada demais. Com isso, muitos trabalhadores são demitidos e contratados numa terceirização informal, "de fundo de quintal", sem nenhum tipo de registro, derrubando a arrecadação.
Agenda
No dia 12 de janeiro, o Governo Federal deve estar sancionando algumas medidas já aprovadas na Câmara e no Senado. Uma delas é a criação das comissões de conciliação prévia, que tem a função de desafogar a Justiça do Trabalho.
São câmaras compostas por representantes de empregados e empregadores com força legal para resolver pendências trabalhistas.
Em Bauru, o Sindicato do Comércio Varejista (SinComércio) e o Sindicato dos Comerciários, já trabalham para inaugurar uma comissão regional para o mês de fevereiro.
Uma outra medida é o procedimento sumaríssimo, que seria resoluções em primeira instância de causas de até 40 salários mínimos. Além disso, haverá também outras medidas relacionadas com Organização Internacional do Trabalho (OIT), como o combate à exploração do trabalho infantil e o trabalho escravo.