BB emite cartão magnético do CPF
Texto: Luciano Augusto
As agências do Banco do Brasil estão credenciadas para emitir o número do Cadastro de Pessoas Físicas
(CPF) em forma de cartão magnético, em substituição ao ultrapassado modelo de papel.
As vantagens do novo cartão são diversas, tanto para o contribuinte quanto para a União. Além de ser mais durável, mais ágil e fácil de manusear, o novo mecanismo do CPF não permite que um mesmo contribuinte tenha mais de um número cadastrado.
De acordo com o gerente de administração da agência centro do BB, em Bauru, Fábio Santos, o serviço oferecido pelo banco custa R$ 4,50. Preenchido o formulário, com o número do RG e do antigo CPF, o requerente do cartão sai com um protocolo. No dia seguinte, ele já tem disponível o número do CPF e, num prazo de até 30 dias, ele recebe o cartão em casa, por via postal.
Além de ser uma norma, aponta Souza, "a Receita não deverá mais emitir o documento antigo".
Há, porém, seis situações em que o banco não está autorizado a aceitar o pedido de emissão do cartão magnético do CPF. São os seguintes: para menores de 16 anos; para maiores de 16 e menores de 18, que não possuam título de eleitor; para os considerados incapazes; em casos de espólio na Justiça, quando há necessidade do número do CPF da pessoa já falecida; pedidos de estrangeiros residentes no País; pedidos de brasileiros residentes fora do País. Nestes casos, o requerente precisa se dirigir até a delegacia mais próxima da Receita Federal.
Na parte da frente do cartão, consta, além do brasão da República, o número do CPF e a data de nascimento do contribuinte. Na parte de trás, tem uma identificação do BB e a data de emissão do documento, que não tem prazo de validade.
O cartão magnético do CPF começou a ser emitido em meados de julho de 99. Segundo o gerente de administração do BB, o banco tem registrado bastante procura por parte dos contribuintes.
Depois do recadastramento do CPF promovido pela Secretaria da Receita Federal, foram suspensos quase 50 milhões de documentos. No último dia 17, entretanto, a mesma secretaria adiou a suspensão e os contribuintes deverão ter um novo prazo para regularizarem a sua situação junto à Receita Federal.