Cohab deve retomar 1.100 imóveis
Texto: Luciano Augusto
A Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab) irá entrar com ação de retomada e reintegração de posse de 1.100 imóveis de mutuários inadimplentes a partir de 24 meses. A ação judicial deve ser encaminhada no início do mês de fevereiro, quando terminam as férias forenses. Os imóveis, segundo a Cohab, ou eram de devedores, em sua maioria, ou estavam abandonados ou foram invadidos por terceiros e outros foram alugados, o que é proibido pelo contrato.
Os imóveis retomados deverão ser disponibilizados para quem está na fila da casa própria da Cohab
Somente em Bauru, serão 210 ações judiciais. Destas, 115 estão no Núcleo Mary Dota, 64 no Núcleo José Regino, 18 no Núcleo Édson Francisco Silva, 8 no Núcleo Édson Gasparini e 5 no Núcleo Beija-Flor. Na região de atuação da Cohab, formada por 83 cidades, são mais 890 contratos.
De acordo com o diretor-presidente da Cohab, Arialdo Mercadante, estes imóveis se encontram em situações irregulares, mas a dificuldade para a Cohab é que ela não pode simplesmente fazer a retomada do imóvel do mutuário inadimplente. A Cohab fica à mercê da morosidade da Justiça, pois a autarquia "só pode "tratar o assunto juridicamente". A expectativa da Cohab é que dentro de quatro meses, o oficial de Justiça inicie a procura pelos mutuários.
"A nossa missão é entregar a chave e não retira-la de ninguém e se a pessoa invasora ou locadora do imóvel tiver condições e os pré-requisitos para ficar legalmente estabelecida dentro da Cohab, nós vamos preferir que isso ocorra", adiantou Mercadante. Para isso, a pessoa precisa ter uma renda compatível com o valor do imóvel financiado e provar através de declaração fornecida por cartório de registro de imóvel que ele não é proprietário de nenhum imóvel. O financiamento é de 300 meses.
O trabalho de renegociação e captura dos mutuários inadimplentes ou irregulares teve início há pouco mais de três meses, quando a Cohab iniciou um processo de conversação com seus clientes. Através desta ação, foi apurado que 52% do mutuários estão adimplentes e outros 48% fazem parte da lista de inadimplentes, cerca de 20 mil mutuários. O escritório da autarquia em Bauru chegou a receber uma média de 300 mutuários por dia, que procuravam renegociar a dívida com a casa própria.
Com a medida, a Cohab conseguiu melhorar a captação de recursos. Durante o mês de dezembro entraram para os cofres da autarquia cerca de R$ 3,2 milhões, "o maior volume do ano". Com este montante, a Cohab conseguiu resolver seu problema de déficit. A média dos outros meses de 99 foi de R$ 2,3 milhões.
O resultado de janeiro vem mantendo a mesma média do último mês do ano passado. Caso esse "comportamento" continue nos próximos meses, a Cohab "terá uma sobra de R$ 180 mil mensais".
Com o superávit, a Cohab conseguiu quitar suas dívidas dos repasses mensais com a Caixa Econômica Federal (CEF). Resta agora, outros R$ 23 milhões em dívida de seguro com a instituição.
Por outro lado, a Cohab conta com um crédito de R$ 11 milhões que deverão ser usados para pagar parte desta dívida com o seguro, diminuindo a dívida a um total de R$ 12 milhões. O processo está sob avaliação do Conselho Curador do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS). Fechado o acordo, a Cohab deverá pagar o restante em até 30 meses, com juros de 5% ao ano.
Além do processo de renegociação promovido pela Cohab, foi contratada uma empresa, a Central de Administração de Crédito Imobiliário (Caci) para fazer a cobrança, que já trabalha há dois meses, "com ótimos resultados". A Cohab ainda contratou mais três advogados e também fez investimentos em equipamentos, visando pegar os inadimplentes e tentar uma renegociação.
Na opinião de Mercadante, estes mutuários que não procuraram a Cohab à tempo ou abandonaram ou alugaram seus imóveis "são irrecuperáveis e o mutuário demonstrou que ele não tem necessidade do imóvel". Segundo a própria autarquia, são cinco mil mutuários, em toda a sua região de atuação, que não moram nos imóveis. Este número chega a 25% do total de mutuários, que é de 20 mil. A Cohab cruzou os arquivos do Departamento de Água e Esgoto (DAE) para comprovar que o mutuário que financiou o imóvel não estava morando nele.
A dívida dos inadimplentes será "colocada na contabilidade da autarquia como crédito", pois não existe execução da dívida nos casos em que os imóveis são retomados. Os imóveis deverão ser disponibilizados para os que "puderem ficar legalmente" vinculados à Cohab. O restante vai para os que estão na fila da casa própria da autarquia.
Projetos para 2000
A Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab) tem ainda outros projetos para este ano. Segundo o diretor-presidente da autarquia, já foi fechado um contrato nas cidades de Assis, Tupã e Dois Córregos. Tem um outro terreno recebido em doação na cidade de Agudos, que também está nos planos para 2000.
Em Bauru, há o "polêmico" projeto dos lotes urbanizados. Basta a Prefeitura Municipal acertar a doação dos lotes para a Cohab, para que se inicie o projeto de construção de cerca 900 casas. "Falando nestes lotes, nós fizemos um trabalho de comercialização, junto à Prefeitura, e temos 900 funcionários em condições de fechar contrato para construção de 900 nos lotes", completou Mercadante. O valor para transferência destes lotes, conforme a Lei que estipulou a doação, a
"tornaria inviável".
O ideal, disse Mercadante, seria a Prefeitura doar o terreno à custo zero e a Cohab faria o repasse, também a um custo zero, para o usuário. Segundo Mercadante, "é desejo do Prefeito estabelecer uma nova lei para que isso seja resolvido".
Sobre uma possível queda nos índices de inadimplência, Mercadante aponta que seria uma maior aproximação em torno dos clientes. Também estão sendo "flexibilizados alguns critérios que eram um pouco rígidos", como a própria renegociação da dívida passada. Hoje, a Cohab está "jogando para o futuro" a dívida, com o mutuário pagando parte da dívida.
A lista com interessados no financiamento da Cohab, só em Bauru, chega a 15 mil mutuários. "Temos uma demanda reprimida na cidade em torno de cinco mil residências", finalizou Mercadante.