MT dá 20 dias para ECCB parcelar dívidas
Texto: Márcia Buzalaf
O Ministério Trabalho deu o prazo até o dia 15 de fevereiro para que a Empresa Circular Cidade Bauru (ECCB) regularize sua situação perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e com o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).
A mesa-redonda de ontem que chegou a esta conclusão foi um pedido do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário em Geral de Bauru (SindTran), para a discussão do futuro dos quase mil funcionários da ECCB em Bauru. A preocupação do sindicato é que haja um documento formal garantindo o emprego para os trabalhadores independentemente de conseguir ou não regularizar sua dívida e, assim, participar da nova licitação para o serviço, a ser realizada no final deste ano.
O sindicato saiu da mesa-redonda sem nenhum documento, mas com a garantia de que a empresa terá que buscar formas de parcelamento com a Caixa Econômica Federal (CEF) e com o INSS em 20 dias. A apresentação dos documentos que comprovam que a ECCB está saldando ou que irá saldar as dívidas deverá ser feito no próximo dia 15, em uma nova mesa-redonda.
Elias Pinheiro da Silva, presidente do SindTran, lamenta que os representantes da concordata - juiz e promotor - além dos membros da Comissão de Sindicância Interna não participaram da reunião. Silva afirma que, mesmo assim, todos serão convidados novamente para participar da próxima mesa-redonda, no próximo mês.
A fiscal do trabalho que participou da mesa-redonda, Maria Rita Maringoni, confirma a exigência do parcelamento, já que a empresa esta atuando na irregularidade. Segundo ela, não foi estabelecida nenhuma penalidade se a ECCB não cumprir a determinação até a data prevista, mas as fiscalizações na empresa podem voltar a ocorrer.
A ECCB afirma que está buscando a resolução destes débitos para poder participar da próxima licitação e manter-se no serviço de transporte da cidade. Através da advogada da empresa, Adriana Helena Zucolin, 33 anos, a ECCB afirmou está ainda levantando a dívida que tem e se preparando para se enquadrar na resolução 325, que determina o parcelamento da dívida com o FGTS.
A regularização das dívidas tributárias da ECCB possibilitaria não apenas a participação da empresa na próximo licitação, mas a garantia de emprego aos funcionários.
Silva afirma que o INSS já está dando abertura para a negociação e que a CEF também sinalizou disposição para discutir o parcelamento dos débitos.
"A empresa tem grandes chances de conseguir o parcelamento de seus débitos em até 180 meses. Isso nos deixou otimista, porque com a estrutura que tem, a empresa pode concorrer e vencer", diz.
De acordo com o sindicato, a dívida da empresa com o recolhimento dos dois impostos seria de quase R$ 28 milhões, sendo R$ 2,8 milhões com o FGTS e R$ 25 milhões com o INSS. A ECCB não soube precisar de quanto seria a dívida.
O problema é trabalhista, já que, se a empresa não conseguir saldar suas dívidas tributárias, quem mais perde é o próprio funcionário. Primeiro porque a ECCB não poderá mais participar da próxima licitação, o que coloca em dúvida a garantia de emprego de todos eles.
Em segundo lugar, se não parcelar a dívida com o INSS e com o FGTS, os mesmos funcionários terão muito mais dificuldade de conseguir, na justiça, os direitos trabalhistas.