Bingo Cidade obtém liminar para voltar a funcionar
A juíza federal substituta da 2.ª Vara Federal de Bauru, Elídia Aparecida de Andrade Corrêa, deferiu parcialmente pedido de liminar que autoriza o funcionamento, em caráter provisório e precário, do Bingo Cidade. Na última terça-feira, a Polícia Federal de Bauru fechou três bingos - incluindo o Bingo Cidade - por falta de autorização do órgão competente, o Instituto Nacional de Desenvolvimento do Desporto
(Indesp), que regulamenta a atividade.
Na liminar, a juíza considera que a empresa não pode ter interrompida suas atividades, com prejuízos daí decorrentes, apenas em função da omissão da autoridade impetrada, o Indesp. Ela constatou que o Bingo Cidade, representado pela Liga Bauruense de Futebol Amador e Vibin Entretenimento Ltda, desde 8 de janeiro de 1999, está credenciado junto ao Indesp para a exploração de bingo permanente. O credenciamento, concedido pelo prazo de 12 meses, venceu no dia 9 de janeiro deste ano.
No entanto, aponta a juíza, em 9 de dezembro de 1999, antes do vencimento do prazo anteriormente concedido, o Bingo Cidade requereu a renovação do credenciamento, o que ainda não foi apreciado pelo Indesp. Elídia Corrêa ressalta que "não é admissível que a autoridade impetrada, conhecedora que é da urgência do pedido - já que as empresas e entidades desportivas investiram em seu capital - permaneça omissa na apreciação de tais pedidos, seja para deferi-los, seja para indeferi-los".
Portanto, a liminar autoriza o Bingo Cidade a retomar suas atividades até que o pedido de recredenciamento seja analisado. A juíza ainda ressalta que o Indesp só poderá impedir a entidade desportiva de explorar o bingo permanente se ele não preencher os requisitos legais. Portanto, o Bingo Cidade voltará a funcionar a partir de hoje.