Nilson diz que gastos foram de patrocínio
Texto: Nélson Gonçalves
O prefeito argumentou, ontem, que a despesa com transmissão pela TV da federalização foi patrocinada pelo Banespa
A Prefeitura Municipal de Bauru realizou a despesa de R$ 7 mil, para a transmissão ao vivo da assinatura da federalização das dívidas, com o Banco do Brasil, através de patrocínio do Banespa. A informação foi dada, ontem, pelo prefeito e dois de seus secretários em resposta à representação encaminhada ao Ministério Público (MP) pelo prefeito Nilson Ferreira Costa (PPS). O Município contratou o serviço, realizado em 23 de dezembro passado, fez o empenho e efetuou o pagamento pelo serviço. Mas o Executivo disse que a despesa foi patrocinada pelo Banespa, que reembolsou o valor aos cofres públicos.
Apesar das declarações incisivas mas tranquilas dos secretários de Finanças, Raul Gomes Duarte Neto, e Negócios Jurídicos, Luiz Pegoraro, o prefeito municipal demonstrou visível irritação com questionamentos sobre atos de seu governo. O vereador Antonio Carlos Garmes enviou à promotoria representação pedindo o ressarcimento dos valores por considerar que a despesa da contratação de transmissão do ato de assinatura da federalização das dívidas contrariou a impessoalidade e promoveu o prefeito.
O secretário de Finanças, Raul Gomes Duarte, considerou a atitude do vereador apressada. Para o secretário o vereador poderia exercer o direito de questionamento solicitando informações
à Prefeitura ou telefonando diretamente para a pasta de Finanças para obter informações sobre a forma como a despesa foi realizada. Segundo Raul Duarte, o Banespa foi procurado pela própria Prefeitura para patrocinar o custo da transmissão da assinatura do contrato com o Banco do Brasil, realizado na sede do Sindicato do Comércio Varejista, na avenida Nações Unidas. O secretário confirmou que a administração municipal realizou o empenho em relação à empresa contratada, a TV Preve, recebeu a nota de fatura e fez contabilização da despesa. A despesa foi paga através da Prefeitura. Conforme o secretário, o Banespa emitiu um cheque no valor (R$ 7 mil) em favor da Prefeitura, repondo a quantia paga pelo serviço. A Prefeitura não soube precisar a data da emissão do cheque, ou do depósito, efetuado pelo Banespa.
Raul Gomes Duarte Neto disse que o evento no dia 23 de dezembro também contou com a colaboração de supermercados da cidade, que cobriram despesas com o café da manhã e a utilização de fogos de artifício. O secretário afirmou que o procedimento para o pagamento dessas despesas foi o mesmo utilizado para a transmissão via televisão. Raul Duarte rebateu que a Câmara Municipal também gasta com transmissões televisivas, falando da contratação da própria TV Preve e da criação da TV Câmara, além da rádio Auri Verde. O Legislativo veicula as sessões ordinárias, todas as segundas-feiras, através dos veículos mencionados.
O secretário dos Negócios Jurídicos, Luiz Pegoraro, disse que estranhou a precipitação do vereador Antonio Carlos Garmes. "Eu esperava que o vereador tomasse as providências legais que ele tem, como vereador, para buscar mais informações, para saber se o fato tinha ocorrido. Ao protocolar a representação no MP ele o fez de maneira inócua, porque a base e a alegação de que a Prefeitura usou verba para promoção pessoal do prefeito não é verdade", fala. Luiz Pegoraro fala que a divulgação do fato (federalização das dívidas) era de importância para a comunidade, uma informação de relevância para o contribuinte.
"Além do mais, o prefeito, por lei, deve prestar divulgação aos munícipes dos atos que são praticados. A atitude do vereador foi afoita e não tem fundamento porque a Prefeitura não teve nenhuma despesa com aquele evento. O patrocínio pelo Banespa descaracteriza qualquer afirmativa feita pelo vereador", comenta.
O secretário dos Negócios Jurídicos informa que a promotoria vai solicitar informações à Prefeitura de Bauru que enviará os documentos comprovando a realização da despesa com reembolso através de patrocínio. "É mais um ato precipitado tomado, sem os cuidados devidos", adverte Pegoraro.
Lei da Mordaça
O prefeito Nilson Ferreira Costa (PPS) disse, na entrevista, que a lei da mordaça está surgindo no Congresso Nacional
"exatamente em função dessas coisas. De repente alguém chega, joga pó de mico no ventilador, faz acusações, faz calúnias, injúrias e difamações, acobertado pelo instituto da imunidade parlamentar e fica à parte a acusada a obrigação de se defender, de socorrer os prejuízos sofridos com uma atitude insensata".
Com a afirmação, o prefeito disse que não está defendendo a lei da mordaça mas fazendo referência que "coisas como esta é que justificam até uma reação do Congresso, em termos de argumentos do Congresso para justificar certas limitações". A Lei da Mordaça impõe proibição a delegados e promotores, por exemplo, de divulgar conteúdo de investigações. "O vereador, como ex-juiz, não deve ter emitido sentenças sem ter provas e sem ouvir o réu", sintetiza o prefeito.