Justiça decreta falência da ECCB
Texto: Nélson Gonçalves
O juiz da 1ª Vara Cível do Fórum de Bauru, Sílvio José Pinheiro dos Santos, acusou o não pagamento da primeira parcela da concordata
A Empresa Circular Cidade de Bauru (ECCB) não opera mais no transporte coletivo urbano desde a tarde de ontem. Todos os
ônibus da empresa foram lacrados em cumprimento a determinação judicial. O juiz da 1ª Vara Cível do Fórum de Bauru, Sílvio José Pinheiro dos Santos, decretou a falência da ECCB pelo não-pagamento da primeira parcela da concordata. As sócias-proprietárias da empresa, Carmem e Nerle Quaggio Bresolin, não foram encontradas até ontem à noite, enquanto a sede da empresa era lacrada por oficiais de Justiça. A decisão pegou de surpresa os representantes da ECCB e deixou sem reação os cerca de 900 funcionários da empresa, preocupados com o desemprego.
O juiz decidiu pela falência da ECCB depois que não foi cumprido o início do cronograma da concordata preventiva, solicitada em 19 de novembro de 1998. Mais de um ano depois, a ECCB não pagou a primeira parcela da concordata. Ao contrário, a empresa entrou com pedido de extensão do prazo, argumentando que o cronograma começava a contar a partir da data da concordata e não do pedido. A tentativa da ECCB de postergar o pagamento da primeira parcela da dívida inscrita na Justiça não foi aceita. O juiz Sílvio José Pinheiro dos Santos também acrescentou que a sensibilidade social para o caso já se exauriu quando foi deferido o processamento da concordata, com extremo abrandamento das rigorosas exigências da lei. O juiz nomeou como síndico Luiz Toledo Martins.
Com a decretação de falência, a ECCB passa a ter o patrimônio registrado em nome de Alexandre Quaggio Transportes Ltda controlado, sendo cerca de 150 ônibus lacrados. Junto com a perda do direito de atuar no sistema de transporte coletivo, a ECCB perde em torno de 1, 7 milhão de passageiros por mês, com uma arrecadação média de R$ 1,4 milhões distribuídas por 48 linhas.
A empresa entrou com pedido de concorda no segundo semestre de 1998 denunciado a gestão Izzo Filho de extorsão, em processo que tramita na Justiça. A empresa alega que foi obrigada a pagar mais de US$ 2 milhões para a gestão passada. A ECCB também alegou prejuízos com a quebra do monopólio, realizado pelo ex-prefeito Tidei de Lima
(PMDB).
Diante da concordata preventiva e da situação de inadimplência da ECCB com o INSS, FGTS e a própria Emdurb, a atual administração, através de Nilson Ferreira Costa (PPS), decidiu abrir processo administrativo para apurar a situação da empresa e tomar ou não a decisão de cassar a autorização para operação. O processo está com a corregedoria da Prefeitura desde agosto de 99.
O corregedor, Darci Bernardi, chegou a afirmar que acreditava que a ECCB poderia se recuperar, pelo menos tendo a oportunidade de continuar operando até o vencimento do contrato com o Município, que se encerrava em novembro próximo. Mas, apesar disso, a desobediência no pagamento da primeira parcela da concordata provocou a falência da empresa de mais de 50 anos em atividades, que empregava cerca de 900 pessoas.