Bauru perde divisas
Texto: Márcia Buzalaf
A arrecadação do ICMS, do IPI e do ISS caíram em média 17% entre 98 e 99, conseqüência da saída de algumas empresas de porte da cidade e de mudanças no recolhimento dos tributos. A pior conseqüência desta evasão de divisas é o desemprego - motivo pelo qual as prefeituras municipais querem atrair empresas. A cidade reconhece a "guerra fiscal" na região, mas acredita que qualquer incentivo deve ser dado de acordo com o retorno que a empresa pode dar ao município.
A arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), do Imposto sobre Propriedade Industrial (IPI) e do Imposto sobre Serviços (ISS) em Bauru caiu entre o ano de 98 e 99. As informações da Secretaria da Fazenda, da Receita Federal e da Prefeitura Municipal mostram uma queda média da arrecadação do tributo estadual e do federal de mais de 20%.
No ICMS, Bauru deixou de arrecada R$ 16,47 milhões na arrecadação do tributo, entre 1998 e 1999. A queda da arrecadação em Bauru, percentualmente, equivale a 18,5% do total recolhido em 98.
O IPI-Industrial também teve uma arrecadação menor no ano passado, caindo 26,63% do total recolhido em 98. Neste tributo, Bauru deixou de arrecadar R$ 1.905.483,00 em 99.
Na arrecadação do Imposto Sobre Serviços
(ISS), a queda foi de 7% entre 98 e 99. O município deixou de arrecadar R$ 762,85 mil entre um ano e outro com o tributo.
ICMS
Em ICMS, a queda na arrecadação é um pouco menor. A carga deste imposto gerada por Bauru caiu 18,5% de 1998 para 1999, perdendo R$ 16,47 milhões na arrecadação do tributo.
A indústria deixou de arrecadar R$ 7,86 milhões; o varejo, R$ 5,09 milhões; os atacadistas, R$ 2,04 milhões, e os outros setores, R$ 1,49 milhões.
Entre janeiro e dezembro de 98, o município gerou R$ 88,64 milhões no recolhimento do ICMS, caindo para R$ 72,17 milhões no ano passado.
Na análise de cada setor da economia, nota-se que a queda
é geral em todos os grupos. Na indústria, a queda de arrecadação do imposto estadual foi de 21,6%, passando de R$ 36,38 milhões em 98 para R$ 28,52 milhões no ano passado.
De acordo com a titular da Secretaria da Fazenda do Estado, Neiva Fabiano Gianezi, a queda na arrecadação de Bauru
é maior do que em nível regional. Dentro da abrangência da secretaria na região, a redução na arrecadação do ICMS foi de 5,5%, índice mais próximo da média do Estado de São Paulo.
A delegada acredita que a queda na arrecadação ocorreu principalmente porque o Simples Paulista começou a vigorar no início do ano. Gianezi afirma que grande parte das empresas de Bauru optaram pelo Simples Paulista, o que acarretou a queda no recolhimento.
De acordo com Gianezi, a queda na arrecadação do comércio varejista ocorreu pela retração na atividade econômica e, no setor industrial, porque houve aquecimento no setor de exportações, que fica isento da incidência do ICMS.
A forma simplificada de recolhimento da carga tributária permite que empresas de médio porte recolham 2% sobre o faturamento; de pequeno porte, 1% sobre o faturamento; e microempresas, isentas da tributação.
IPI
O IPI, de acordo com dados fornecidos pelo titular da Receita Federal de Bauru, Celso Gomes Pegoraro, caiu 26,62%, passando de R$ 7.158.088,00 em 98 para R$ 5.252.605,00 em 99. Só em IPI-Industrial, que exclui o IPI bebidas, Bauru deixou de gerar R$ 1.905.483,00 em tributos.
Entre os municípios que fazem parte da regional da Receita Federal, alguns se destacam pelo aumento de arrecadação do tributo federal. Em Lençóis Paulista, por exemplo, a arrecadação do IPI-Industrial mais do que dobrou entre 98 e 99.
O município gerou 71,59% a mais do tributo no ano passado, mas seu valor bruto de arrecadação, que fechou em R$ 468 mil em 99, ainda é pequeno. Igaraçú do Tietê e Agudos também tiveram aumento no recolhimento tributário, de 52,13% e de 45,76%, respectivamente.
O maior arrecadador da região do IPI-Industrial é Botucatu, que gerou R$ 7,557 milhões no ano passado, um aumento de 14,11% em relação a 98.
Pegoraro afirma que não há evasão de divisas na cidade. Na opinião dele, a própria retração na atividade econômica e a carga tributária especial para alguns grupos de produtos, como é o caso dos papéis e de alimentação, justificariam parte da queda.
ISS
A alíquota de ISS é de 3% na maioria dos produtos, sendo que bancos e jogos eletrônicos têm alíquotas maiores. O imposto municipal já chegou a ter alíquotas que variavam entre 2% e 5% dependendo da atividade. Nesta época, a alíquota mais cobrada era de 5%.
O único tributo 100% municipal tem sofrido queda na arrecadação. Em ISS, tributo 100% municipal, teve queda de 7% entre um ano e outro. Em 99, foram arrecadados R$ 10.149.107,9, contra R$ 10.911.957,25, uma queda de R$ 762,85 mil.
O titular da Secretaria de Economia e Finanças, Raul Gomes Duarte Neto, não respondeu ao pedido da reportagem feito na segunda-feira para conceder uma entrevista sobre o assunto.
Prefeitura doa 10 terrenos e retoma um em 99
As doações de áreas para a instalação de indústrias vêm sendo a forma mais usada pelos prefeitos municipais, inclusive da região, para atrair investimentos, mas em Bauru a procura pelo incentivo ainda é pequena.
De acordo com o titular da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Roberto Rufino, 63 anos, no último ano, a prefeitura de Bauru doou dez áreas para a instalação de indústrias, sendo uma destas doações definitivas.
Atualmente, mais cinco pedidos de doações por concessão de uso estão sendo usados pelo Conselho de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (Cadem). De acordo com Rufino, que preside o conselho, a responsabilidade do órgão é analisar os pedidos, liberar as áreas e retomar as mesmas quando as empresas não cumprem as normas impostas para a concessão.
Para requerer uma área, o interessado deve preencher um formulário na Prefeitura Municipal fornecendo várias informações sobre a empresa e sobre as futuras instalações.
Depois do pedido ser analisado pelo Cadem, a indústria que conseguir um terreno da prefeitura tem que construir a estrutura em dois anos, senão, corre o risco de perder a concessão de uso. Em 99, sete áreas foram retomadas pelo Cadem, de empresas que não cumpriram o contrato com a Prefeitura Municipal. Entre as exigências, está a obrigatoriedade de ocupar pelo menos 20% da área doada.
As decisões, tomadas pelo conselho, reúnem membros de quatro secretarias: do desenvolvimento econômico, de obras, de planejamento e de meio ambiente.
Rufino diz que vários fatores são levados em conta durante o processo de doação, entre eles, a capacidade de gerar empregos e de levar desenvolvimento ao município. O secretário acredita que deve se colocar na balança de um lado os benefícios da concessão e, de outro, o custo disso para a cidade. "Tem que valer a pena", afirma.
Mesmo assim, o secretário acha importante esta articulação para trazer empresas para a cidade. Na opinião dele, a demanda por pedidos de área poderia - e deveria - ser muito maior do que é. Na maioria das vezes, segundo o secretário, os empresários pedem isenção do ISS e/ou do IPTU como forma de incentivo fiscal. ARREDAÇÃO FISCAL DE BAURU
A evasão do IPI, do ICMS e do ISS no município, entre 98 e 99: IPI*
1998 1999 Dif. (98/99)
R$ 7.158.088,00 R$ 5.252.605,00 - 26,62%
* Dados fornecidos pela delegacia da Receita Federal de Bauru ICMS*
1998 1999 Dif. (98/99)
R$ 88.640.000,00 R$ 72.170.000,00 - 18,5%
* Dados fornecidos pela Secretaria da Fazenda do Estado, atualizados pelo IGP-DI ISS*
1998 1999 Dif. (98/99)
R$ 10.911.957,25 10.149.107,90 - 7% PERDA DE DIVISAS
R$ 16,47 milhões em ICMS
R$ 1,905 milhões em IPI-Industrial
R$ 762,85 mil em ISS