Lotes Urbanizados: dinheiro jogado fora
Texto: Josefa Cunha
Os Lotes Urbanizados, projeto lançado sob muita polêmica na primeira gestão de Antonio Izzo Filho, completa 10 anos em 2000 e continua gerando questionamentos, dúvidas e críticas. Poucos sabem ao certo qual foi a verdadeira intenção do empreendimento e também não são muitos os que têm conhecimento das irregularidades que acompanharam o processo. Uma conclusão, porém, é unânime: o projeto desperdiçou vários milhões de reais dos cofres públicos e nem chegou perto de cumprir a missão de oferecer terrenos com infra-estrutura à população de baixa renda. Entre outros elefantes brancos, há quem diga que a obra constitui o maior prejuízo já amargado pelo município.
Documentos sobre o processo, vários deles esquecidos no arquivo morto da Prefeitura, revelam procedimentos atípicos na projeção e contratação da obra. A Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan), responsável pela preparação de editais e levantamento de custos orçamentários dos empreendimentos públicos, esteve à margem no caso. Funcionários de carreira da pasta contam que o projeto foi executado graciosamente pela HM Engenharia e Construção Ltda e que chegou pronto para ser apreciado pela comissão de licitação, que, por sua vez, foi formada exclusivamente para analisar o processo em questão. Ninguém sabe explicar porque aquele trabalho não foi conduzido pelos membros da comissão permanente de licitação.
Outro fato que causou estranheza ao pessoal da Seplan foi o aparecimento de apenas duas empresas na concorrência - a Coesa e a Queiroz Galvão, ambas da Bahia. Segundo Maria Helena Rigitano, hoje titular da Secretaria, obras grandes como foi a dos Lotes Urbanizados costumam ser bastantes disputadas, até porque o edital tem que correr em nível nacional. A Coesa acabou vencedora com uma proposta equivalente a 95% do valor base fixado pela Prefeitura, na época quase 1,5 bilhão de cruzeiros.
A forma com que as duas empreiteiras apresentaram suas propostas também foi motivo de estranheza. Ambas encaminharam material farto, com fotos e histórico da cidade, numa irrepreensível qualidade que chamou a atenção pelo pouco tempo que tiveram para prepará-lo. "Naquela época, ficamos boaquiabertos com os xérox coloridos - uma modalidade pouco usada em 1990 - e com o primor do material. A impressão que nos causou era de que aquilo já estava pronto", recorda Rigitano.
O processo licitatório dos Lotes Urbanizados foi considerado regular pelo Tribunal de Contas do Estado, mas, nos bastidores políticos, muitos têm a convicção de que a concorrência foi de "cartas marcadas", com o único e exclusivo objetivo de desviar recursos. A conjuntura política da época, aliás, dá margens para tal interpretação. Fernando Collor era o presidente e vários de seus Ministérios tiveram envolvimentos suspeitos com empreiteiras do Nordeste.
Comenta-se, por exemplo, que a Coesa tinha ligações com uma construtora pertencente a um parente de Antônio Carlos Magalhães, hoje presidente do Senado Federal. O extinto Ministério da Ação Social, comandado no governo Collor por Roberto Fiúza, foi um dos canais de liberação de verbas a fundo perdido, inclusive para os Lotes Urbanizados de Bauru.
As suspeitas perduram e as conseqüências do malfadado projeto também. As obras realizadas no Setor 1 dos Lotes
(o projeto previa a urbanização em três etapas) consumiram 56% a mais dos custos inicialmente previstos e não foram sequer suficientes para a conclusão da infra-estrutura. Com base nos preços originais, os gastos naquele setor somam quase R$ 7 milhões, enquanto o terreno não chega a valer R$ 2 milhões. Não há como negar o mau uso do dinheiro público.