CUT é contra aumento da tarifa de ônibus
A Central Única dos Trabalhadores (CUT) está exigindo da Prefeitura Municipal a revogação imediata do recém-publicado decreto que autoriza o reajuste da tarifa dos ônibus circulares a partir de 1.º de março. A organização, que também reivindica medidas cabíveis no sentido de ressarcir a população de valores cobrados ilegalmente, considera o aumento lesivo e promete agir contra a administração municipal caso não seja atendida em suas solicitações.
No decreto 8.673/00, o prefeito Nilson Costa (PPS) considera o acordo firmado em 31 de agosto de 1999 entre as três empresas que operam no sistema - TUA, Kuba e ECCB -, o Ministério Público, a Emdurb e a Prefeitura. O tratado autoriza o aumento de R$ 0,10, elevando a passagem de R$ 0,80 para R$ 0,90, e estabelece a manutenção desse valor até o final deste ano. A CUT, entretanto, acha que o reajuste garantirá a margem de lucro das operadoras em detrimento dos usuários.
A CUT está envolvida no assunto desde que as empresas resolveram elevar a passagem para R$ 0,90. Na época, a entidade sindical entrou com uma entrou com uma representação no Ministério Público contestando o aumento da tarifa. A contestação foi aceita e motivou a Promotoria a mover uma ação com pedido de liminar junto ao Tribunal de Justiça do Estado. A instância concedeu a liminar, que posteriormente foi cassada, determinando a redução da tarifa para R$ 0,65. A ação principal transitou em julgado e a tarifa cobrada de R$ 0,90 durante 14 meses foi considerada ilegal. Por conta disso, a CUT alega que as empresas deveriam ter reduzido a tarifa para R$ 0,65 em agosto do ano passado e devolvido a diferença cobrada ilegalmente dos usuários.
No último dia 26, o Ministério Público convocou uma audiência pública com o objetivo de discutir uma solicitação feita pelas empresas, que querem elevar a atual tarifa de R$ 0,80 para R$ 1,14 a partir de março. Atrelado ao reajuste, as concessionárias teriam proposto um plano de redução de Hora Veículo Dia (HVD), ou seja, menos ônibus em circulação nas linhas. Na prática, entende a CUT, significaria que o usuário estaria pagando mais por um serviço reduzidos.
O argumento da CUT para contestar as reivindicações das empresas seria um estudo realizado pela Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural (Emdurb), no qual as planilhas revelam que seria possível manter o atual número de ônibus por uma tarifa máxima de R$ 0,85, num valor inferior aos R$ 0,90 acordados na audiência de conciliação ocorrida em agosto de 1999.
A CUT avisa que não vai aceitar a imposição de novos ônus aos usuários do transporte coletivo e aguarda uma manifestação da administração municipal. No próximo dia 10, quinta-feira, os sindicatos cutistas estão convidados a participar de uma reunião para discutir e deliberar sobre ações cabíveis contra o que a organização classifica como desmando.