Sindicato cobra Prefeitura sobre ECCB
Texto: Nélson Gonçalves
O Sindicato dos Condutores alerta a Prefeitura para a entrada de novo sócio na ECCB com dívidas sociais de mais de R$ 25 milhões
A liminar conquistada pela ECCB no Tribunal de Justiça
(TJ) é apenas mais um capítulo da conturbada situação da empresa que opera no sistema de transporte coletivo urbano em Bauru. O Sindicato dos Condutores alerta que, em função da concordata, os novos sócios da ECCB estão elaborando um novo contrato onde a empresa Alexandre Quaggio Transportes seria comandada por empresário de fora de Bauru. O presidente da entidade, Elias Pinheiro, questiona qual a viabilidade financeira de ingressar em uma empresa que tem ônibus em situação de penhora, dívidas com INSS e FGTS superior a R$ 28 milhões e contrato para operar somente até novembro deste ano.
Para o Sindicato dos Condutores, com a liminar conquistada pela ECCB, se acentua a responsabilidade do Poder Público pelo processo administrativo em andamento há vários meses. A Prefeitura Municipal de Bauru ainda não tem certidão negativa de parcelamento dos débitos com o INSS e FGTS.
"Como o contrato de operação vence em novembro deste ano, como ficará a dívida com encargos sociais da ECCB. Porque comprar a ECCB na situação em que ela encontra, com tanto pouco de contrato?", disse Elias Pinheiro.
O sindicalista lembra que, na atual situação, a tradição da família Quaggio em mais de 50 anos de serviços "acabou com a extorsão em relação à gestão anterior e agora culminando com a venda da ECCB para os senhores Ronald Marques e Renê Gomes de Souza. Isto tudo preocupa porque a situação
é complicada".
Elias Pinheiro questiona que não entende porque o Poder Público não buscou respostas para a nova composição societária da ECCB, com a transferência da participação para os empresários liderados por Baltazar José de Souza. Para o sindicalista, "não há nenhuma garantia de que a dívida de mais de R$ 28 milhões será assumida e nenhuma garantia de que a situação estará normalizada até novembro, mas tenho a obrigação de levantar a situação da ECCB para os empregados e a população".
Elias Pinheiro diz que as informações que chegam até o sindicato são de que a ECCB, com os novos sócios, está em processo de venda. "O que chega até o sindicato é que os novos sócios, através do Baltazar José de Souza, não ficariam com a ECCB, o CGC atual e todos os seus encargos. A saída seria vender, mas para isso também depende de autorização do Poder Público para a transferência das linhas", cita.
Transação de 98
O sindicalista Elias Pinheiro divulgou, ontem, cópia de contrato de permissão para operação no transporte coletivo urbano de Bauru, assinado entre Alexandre Quaggio Transportes e os sócios de Baltazar José de Souza. A denúncia do sindicalista é que a operação, hoje em alteração em função da concordata, significaria a dilapidação da ECCB com a criação de uma nova empresa. A situação de falência, decretada nos últimos dias, dificultou esta operação.
Elias Pinheiro chama a atenção que, enquanto a ECCB diz que somente agora novos sócios estariam ingressando na empresa, a operação para a transferência de 29 linhas, num total de 80 ônibus, já tinha sido realizada em dezembro de 98, na mesma época em que se falou em retratação em razão das denúncias de extorsão.
Pelo contrato assinado naquela data, Ronald Marques e Renê Gomes de Souza receberiam 29 linhas da ECCB, se comprometendo em pagar R$ 2,350 milhões. O problema é que, em uma das cláusulas do contrato, ficava estabelecido que a transferência das linhas depende de autorização do Poder Público. Elias Pinheiro lembra que denunciou que, através desta operação, o que se pretendia era formar uma nova empresa. No caso, aconteceria a dilapidação do patrimônio da ECCB, bem como a perda de grande parte da receita com a transferência das linhas. Desta forma, como chegou a ser investigado pelo MP, ficaria muito mais difícil saldar a dívida de encargos sociais e o restante dos débitos. A operação significaria, como está no aditivo, a transferência de 60% da receita total da ECCB.
O sindicalista Elias Pinheiro adverte para a necessidade de intervenção da Prefeitura Municipal de Bauru, através da comissão criada pelo Executivo no processo administrativo, para levantar a real situação da empresa. Elias Pinheiro não defende uma intervenção completa, mas o acesso garantido por lei à situação fiscal-contábil e de registro da empresa. "Eu pergunto para o Poder Público: Quem é a empresa Alexandre Quaggio Transportes a partir da entrada dos novos sócios e que voltou a operar na cidade?", questiona Pinheiro.
Sobre o retorno da operação da ECCB, através de liminar, o presidente da Emdurb, Joaquim Madureira, acredita que a situação já está normalizada, com a TUA e Kuba retirando das ruas as linhas que eram operadas pela ECCB. Segundo ele, as duas empresas não entrarão com pedido de ressarcimento porque a situação era transitória e a receita adicional foi garantida nos dias de operação.