Prefeitura vai levantar sócios da ECCB
Texto: Nélson Gonçalves
O prefeito Nilson Costa (PPS) prometeu, em reunião, tomar providências para saber quem são os novos donos da ECCB
A liminar conquistada pela ECCB no Tribunal de Justiça
(TJ) é apenas mais um capítulo da situação complicada enfrentada pela empresa que opera no sistema de transporte coletivo urbano em Bauru. O Sindicato dos Condutores alerta que, em função da concordata, os novos sócios da ECCB estariam elaborando um novo contrato onde a empresa Alexandre Quaggio Transportes seria comandada por empresário de fora de Bauru. A entrada de novo sócio foi confirmada por advogado e diretor da ECCB. A situação levou uma comissão representada pelos vereadores José Carlos Batata (PT) e Majô Jandreice (PC do B), junto com o Sindicato dos Condutores, a solicitar providências da Prefeitura Municipal de Bauru.
A reunião entre os membros da comissão e o prefeito Nilson Costa aconteceu anteontem, no gabinete do Palácio das Cerejeiras. O prefeito se reuniu com a comissão acompanhado do presidente da Emdurb, Joaquim Madureira, e do secretário dos Negócios Jurídicos, Luiz Pegoraro. O vereador José Carlos Batata e o presidente do Sindicato dos Condutores, Elias Pinheiro da Silva, cobraram uma posição do Poder Público em relação a situação da empresa.
O sindicalista alertou o prefeito que a ECCB confirmou na Justiça, no documento do agravo de instrumento, e na própria opinião pública que um empresário de fora de Bauru passou a fazer parte da empresa. Como ainda não está definida a situação da ECCB e a operação das linhas só é garantida até novembro deste ano, a comissão pede que o Município intervenha, exigindo que a concessionária do serviço público de transporte coletivo informe, oficialmente, qual sua situação societária.
Elias Pinheiro salientou que a indefinição sobre os possíveis novos donos da ECCB pode gerar ainda maiores prejuízos para os funcionários e uma situação de insolvência irrecuperável sobre os créditos com a Previdência Social (INSS) e Trabalhistas (FGTS). As informações são de que a ECCB deve mais de R$ 25 milhões. Elias Pinheiro reforça o questionamento sobre a situação da ECCB: "Como um empresário pode comprar uma empresa que tem tantas dívidas e só tem contrato até novembro deste ano? Quem vai pagar esta conta depois de novembro, o Município? Como ficam os 900 trabalhadores após o final do ano?".
A comissão solicitou que a Prefeitura Municipal de Bauru exija informações da ECCB sobre o anunciado novo sócio e apresente o contrato. O sindicalista entregou ao prefeito cópia de um contrato de gaveta onde a família Quaggio transfere o equivalente a 80 ônibus e 29 linhas para os empresários liderados por Baltazar José de Souza, Ronald Marques e Renê Gomes de Souza.
O prefeito Nilson Costa firmou compromisso de que providências fossem tomadas. O prefeito encaminhou, na própria reunião, os documentos para análise da Secretaria dos Negócios Jurídicos. Ele pediu para o secretário Luiz Pegoraro solicitar informações urgentes à ECCB sobre a situação de sócios. A mesma informação também está nas mãos da Promotoria Pública. A cópia do contrato de gaveta também está no processo da falência.
Para o Sindicato dos Condutores, com a liminar conquistada pela ECCB, se acentua a responsabilidade do Poder Público pelo processo administrativo em andamento há vários meses. A Prefeitura Municipal de Bauru ainda não tem certidão negativa de parcelamento dos débitos com o INSS e FGTS.
"Como o contrato de operação vence em novembro deste ano, como ficará a dívida com encargos sociais da ECCB. Porque comprar a ECCB na situação em que ela encontra, com tanto pouco tempo de contrato?", disse Elias Pinheiro.
Elias Pinheiro questiona porque o Poder Público não buscou respostas para a nova composição societária da ECCB, com a transferência da participação para os empresários liderados por Baltazar José de Souza. Para o sindicalista, "não há nenhuma garantia de que a dívida de mais de R$ 28 milhões será assumida e nenhuma garantia de que a situação estará normalizada até novembro, mas tenho a obrigação de levantar a situação da ECCB para os empregados e a população".
Elias Pinheiro diz que as informações que chegam até o sindicato são de que a ECCB, com os novos sócios, está em processo de venda. "O que chega até o sindicato é que os novos sócios, através do Baltazar José de Souza, não ficariam com a ECCB, o CGC atual e todos os seus encargos. A saída seria vender, mas para isso também depende de autorização do Poder Público para a transferência das linhas", cita.
Transação de 98
O sindicalista Elias Pinheiro divulgou cópia de contrato de permissão para operação no transporte coletivo urbano de Bauru, assinado entre Alexandre Quaggio Transportes e os sócios de Baltazar José de Souza. A denúncia do sindicalista é que a operação, hoje em alteração em função da concordata, significaria a dilapidação da ECCB com a criação de uma nova empresa.
Elias Pinheiro chama a atenção que, enquanto a ECCB diz que somente agora novos sócios estariam ingressando na empresa, a operação para a transferência de 29 linhas, num total de 80 ônibus, já tinha sido realizada em dezembro de 98, na mesma época em que se falou em retratação em razão das denúncias de extorsão.
Pelo contrato assinado naquela data, Ronald Marques e Renê Gomes de Souza receberiam 29 linhas da ECCB, se comprometendo em pagar R$ 2,350 milhões. O problema é que, em uma das cláusulas do contrato, ficava estabelecido que a transferência das linhas depende de autorização do Poder Público. Elias Pinheiro lembra que denunciou que, através desta operação, o que se pretendia era formar uma nova empresa. A operação significaria, como está no aditivo, a transferência de 60% da receita total da ECCB.
O sindicalista Elias Pinheiro adverte para a necessidade de intervenção da Prefeitura Municipal de Bauru, através da comissão criada pelo Executivo no processo administrativo, para levantar a real situação da empresa. Elias Pinheiro não defende uma intervenção completa, mas o acesso garantido por lei à situação fiscal-contábil e de registro da empresa. "Eu pergunto para o Poder Público: Quem é a empresa Alexandre Quaggio Transportes a partir da entrada dos novos sócios e que voltou a operar na cidade?", questiona Pinheiro.