Juizes federais continuam greve
Em Bauru, juizes decidem manter paralisação enquanto aguardam decisão nacional da categoria; juizes do Trabalho suspendem greve
Os juizes da Justiça Federal de Bauru decidiram ontem manter a paralisação de suas atividades judicantes, o que inclui a realização de audiências. A greve, cujo movimento foi deflagrado no dia 4 de fevereiro pela Associação dos Juizes Federais (Ajupe), visa pressionar a União a cumprir a emenda constitucional nº 19 e a lei de número 9.665/98, que definem o escalonamento de subsídios dos juizes.
Os magistrados da Justiça do Trabalho de Bauru, que também haviam aderido ao movimento de greve, no entanto, suspenderam a paralisação ontem. A suspensão foi aprovada pela categoria em razão da concessão de pagamento de adicional ao salário entre R$ 1.969,00 e R$ 3 mil a todos os juizes, inclusive aposentados, feita através de concessão de liminar pelo ministro Nelson Jobim, relator do mandado de segurança proposto pela Ajufe.
A liminar concede aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) equivalência de remuneração com os parlamentares e estende o benefício aos juizes. O pagamento extra foi concedido sob a forma de auxílio-moradia e contará como base o salário, sobre o qual incidirá o pagamento de gratificação por tempo de serviço. O adicional será concedido, inclusive, a juizes que já ocupam imóvel funcional.
Para Nelton Agnaldo Moraes dos Santos e Heraldo Garcia Vitta, respectivamente, juizes titulares da 1ª e 2ª Varas da Justiça Federal de Bauru, a greve deve ser mantida.
"O movimento de greve não foi deflagrado para se obter auxílio-moradia, mas sim para cumprir a Constituição Federal. Entendemos que é a União tem o dever de fixar o teto do funcionalismo público", afirma Nelton Agnaldo Moraes dos Santos, 33 anos.
Os juizes federais de Bauru, no entanto, admitiram que poderão se posicionar favoráveis à suspensão caso a categoria decida por isso. "Como se trata de uma associação, devemos seguir a deliberação da maioria", diz Santos.
Até o fechamento desta edição, a Ajupe não havia divulgado o resultado final das assembléias simultâneas realizadas em todo o território nacional ontem. A previsão
é que apuração dos resultados seria feita até o início da manhã de hoje.
Audiências
Em razão da paralisação, a Justiça Federal de Bauru remarcou as audiências previstas inicialmente para serem realizadas ontem. A distribuição de processos e o funcionamento das Secretarias e as atividades administrativas relativas às Varas, às Diretorias do Foro, às Corregedorias e às Presidências foram mantidos, como havia sido definido em assembléia.
Na Justiça do Trabalho de Bauru não houve paralisação das atividades judicantes. O expediente foi considerado normal pelo Conselho Regional de Paralisação e as audiências foram realizadas sem prejuízo às partes.
Apesar disso, o conselho regional afirma que o movimento de greve continua. "Entendemos que a concessão de adicional foi uma decisão paliativa para se viabilizar a paralisação da categoria, mas entendemos que a nossa principal reivindicação não foi atendida. Queremos a fixação do teto salarial do funcionalismo público", afirma Edison dos Santos Pelegrini, 39 anos, juiz titular da 1ª Vara da Justiça do Trabalho e um dos coordenadores do Conselho Regional de Paralisação da Circunscrição de Bauru.
A decisão sobre a manutenção do movimento de greve também se baseia no entendimento de que o adicional foi concedido por meio de liminar, a qual pode ser cassada a qualquer momento.
"Continuaremos mobilizados, reivindicando a fixação do teto do funcionalismo público como forma de moralizar o serviço público e de promover a valoração do poder Judiciário. Nossas reivindicações são institucionais", conclui Pelegrini.