Dívida da Prefeitura com fornecedores cai 90%
Texto: Paulo Toledo
Em um ano, a dívida de curto prazo (restos a pagar) da Prefeitura de Bauru com fornecedores caiu de R$ 73 milhões para de R$ 7 milhões, numa queda de 90%. Em ambos os valores estão espurgados os R$ 20 milhões devidos aos Serviço de Previdência dos Municipiários (Seprem), que deverão ser negociados para quitação a longo prazo. Além da federalização de R$ 41,38 milhões, correspondente a bancos, a atual administração municipal conseguiu quitar cerca de R$ 25 milhões a terceiros, do quais R$ 16 milhões somente nos dois primeiros meses deste ano. Raul Gomes Duarte Neto, 40 anos, titular da Secretaria Municipal de Economia e Finanças, afirma que o trabalho realizado no período possibilitou colocar a cidade em uma posição mais tranqüila e de credibilidade, o que possibilitou aumentar a arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano
(IPTU), no primeiro bimestre. Para se ter uma idéia da situação dos cofres municipais, entre janeiro e fevereiro foram arrecadados com IPTU R$ 7,054 milhões, dos quais R$ 820 mil em janeiro, quando sequer havia vencido a primeira parcela do tributo. Esse valor foi 33,8% maior do que no primeiro bimestre de 1999, quando atingiu R$ 5,272 milhões. Porém a diferença
é que, no ano passado, os meses de janeiro e fevereiro corresponderam à parcela à vista e ao pagamento da segunda parcela para quem dividiu a quitação.
Neste ano, a Prefeitura lançou R$ 16 milhões de IPTU, enquanto no ano passado foram R$ 14 milhões - sem os R$ 6,38 milhões das taxas que foram canceladas.
A arrecadação de Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), de 2000, chegou a R$ 5,964 milhões, em janeiro e fevereiro. A expectativa é de que o total deste ano chegue a R$ 11 milhões. No ano passado, nos dois primeiro meses, arrecadou-se R$ 5,269. O total foi de R$ 10,794 milhões. Vale lembrar que esses valores são correspondentes aos 50% do IPVA que o município tem direito.
O secretário disse que, para obter a redução na dívida, o período foi de constantes e grandes negociações com todos os credores, no sentido de poder reduzir as dívidas e ter um déficit orçamentário menor. No dia 31 de dezembro, os restos a pagar da Prefeitura eram de R$ 23,84 milhões, que chegou aos atuais R$ 13 milhões.
Duarte Neto destacou que foram realizados vários parcelamentos com os credores. Ele coloca a federalização das dívidas bancárias, num total de R$ 41,38 milhões, como uma grande vitória, pois, além do prazo de 30 anos para pagamento, proporcionou um grande ganho em termos de taxas de juros. Para se ter uma idéia, o Chase Manhattan cobrava 31,5% mais a variação da moeda ao ano, enquanto o Banco Bilbao Viscaya negociou uma taxa de 46% mais a variação da inflação. O juro dos Lotes Urbanizados eram mais baratos, mas ainda superiores ao negociado na operação. Com a federalização, os juros serão de 6% ao ano mais a variação do IGP-DI.
A primeira parcela foi paga em janeiro, num total aproximado de R$ 160 mil, que correspondeu a 13% da receita líquida real do município, ou seja, o valor computado de toda a receita do município, abatendo todas as despesas com folha de pagamento e outros custos fixos. O limite máximo é de cerca de R$ 350 mil.
A Prefeitura conseguiu negociar, ainda, as dívidas com CPFL, num total de R$ 1,4 milhão, que será pago em 24 meses; com a Unimed - referente ao Seprem - com pagamento de R$ 900 mil e parcelamento de cerca de R$ 1 milhão. O secretário disse estar negociando o parcelamento da dívida da atual administração com o Seprem, para o acerto final. Porém, as dívidas dos governos anteriores com o órgão (cerca de R$ 20 milhões), ainda deverá ser negocida, porém para quitação a longo prazo. Outras dívidas como a com a Capemi e das farmácias, informou o secretário, também foram quitadas no início do ano. O pagamento dos supermercados, em relação aos vales-compra, também está em dia.
Seriedade
Para Duarte Neto, com um trabalho competente e sério Bauru
é relativamente fácil de se administrar. Segundo ele, a cidade tem um orçamento de R$ 120 milhões com o qual, apesar de pequeno diante das necessidades do município,
é possível fazer investimentos em áreas como saúde, educação, transporte, desde que haja planejamento. "Bauru pode fazer muito, desde que não queira fazer grande obras. Para isso, para ter obras maiores, seria necessária a participação dos Governos Federal e Estadual ou realizar reajustes de impostos, o que não
é desejável e não daria uma variação muito grande", afirmou.
Na avaliação do secretário, a carga tributária em Bauru está muito próxima ao limite da chamada
"Curva de Gaus", que é o ponto no qual um aumento de tributos pode significar uma redução na arrecadação.
Porém, ele defende a revisão da Planta Genérica do município, como forma de se chegar a uma justiça tributária, já que há distorções. Segundo ele, em 1999 não foi possível enviar o projeto
à Câmara em razão dos componentes políticos envolvidos.
Duarte Neto afirmou que, com a atual situação financeira da Prefeitura, as obras anunciadas pelo prefeito Nilson Costa, como o término do Teatro e da avenida Jânio Quadros; a duplicação da avenida Nuno de Assis e a recuperação da avenida José da Silva Martha, entre outras, poderão ser feitas com o dinheiro disponível nos cofres municipais.
"Isso os fornecedores podem ficar tranqüilos que vamos honrar", destacou.
Queda
Duarte Neto prevê uma queda na inadimplência do IPTU, em razão das pessoas que acertaram suas contas com o município não quererem mais acumular dívidas. De acordo com ele, cerca de 2 mil contribuintes quitaram impostos em atraso
à vista e outros quatro mil efetuaram o parcelamento e estão pagando corretamente. Com isso, caiu para cerca de 9 mil o número processos, dos anos de 1997 e 1998, que terão a cobranças ajuizadas. Somando-se os inadimplentes do Imposto Sobre Serviços (ISS), o número de ações de cobrança sobe para cerca de 12 mil.
A credibilidade do governo Nilson Costa (PPS) foi, na visão do secretário, um outro fator que levou os contribuintes a pagarem seus tributos em maior escala.
Sazonalidade baixa arrecadação de ICMS e FPM
A arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) teve uma queda de aproximadamente 13% em janeiro, o que significou uma perda de R$ 416 mil, em relação aos R$ 3,2 milhões arrecadados em dezembro. O repasse do Fundo de participação dos Municípios (FPM) também teve uma retração.
A queda na arrecadação do ICMS e do FPM em janeiro, segundo Raul Gomes Duarte Neto, se deve à sazonalidade dos meses de janeiro e fevereiro, quando há uma retração depois do aquecimento que geralmente ocorre nos meses de novembro e dezembro. Isso é histórico, normalmente, as empresas brasileiras, principalmente as grandes, aquecem sua produção após o Carnaval. "Isso faz com que a arrecadação do ICMS nos meses de janeiro e fevereiro decresçam. Acredito que, a partir de março, se não crescer, deve voltar aos índices anteriores e se estabelecer constante até o segundo semestre, quando em julho e agosto ocorre uma nova queda, que é quando o Brasil dá uma desaquecida e, depois, deve voltar a crescer", afirmou. (PT)