INSS suspende revisão de anistiados
Texto: Nélson Gonçalves
Ministério da Previdência enviou circular para o escritório de Bauru determinando a suspensão da revisão de anistiados políticos
Os anistiados por perseguição política sofrem mais um golpe do governo federal em Bauru. O INSS local começou a acelerar a análise de processos, depois que o JC publicou matéria informando que as revisões estavam paradas. Entretanto, no último dia 29 de fevereiro, os processos ficaram suspensos por determinação do Ministério da Previdência Social. Pelo menos três perseguidos políticos já estão com os processos praticamente concluídos na gerência do órgão em Bauru, mas as revisões não podem ser efetivadas em cumprimento a determinação ministerial.
Depois que o JC levantou o descaso do INSS para com os perseguidos políticos que contam com decreto de anistia, os processos começaram a tramitar, efetivamente. A gerência do órgão em Bauru, depois de alguns dos processos permanecerem parados por vários meses, recebeu a visita de um especialista nos casos do gênero, vindo de Santos. O funcionário veio a Bauru especificamente para cuidar dos casos de anistiados políticos. Um funcionário do setor informou que, em alguns dias, alguns dos processos que ocupavam espaço nos armários do INSS tiveram seguimento. Um servidor confirmou que os casos de Elias Calixto Bitar, Antonio Pedroso e Arcôncio Pereira da Silva chegaram à fase de finalização. Assim, a concessão do benefício especial - com os valores corrigidos segundo o código 58
- dependia apenas de autorização pela gerência executiva.
Entretanto, o memorando circular de número 05/2000, de 29/2/2000, forçou a paralisação dos processos novamente. Assim, os idosos que esperam a aposentadoria como perseguidos políticos voltam à etapa inicial. Entre eles está Elias Calixto Bittar, 82 anos, que fugiu em 1949 para não ser preso como agitador comunista por participação em movimento grevista que buscava melhores condições de trabalho na ferrovia, na época. Outro cidadão que espera a compensação do Estado pelos anos perdidos
é Arcôncio Pereira da Silva, 85 anos, também ferroviário.
Segundo as informações no INSS, a ordem ministerial que suspende as revisões de processos de anistiados políticos foi determinada para que o governo federal encontre uma saída para o pagamento destes valores. A intenção do governo federal seria desvincular essas obrigações da Previdência Social. A circular do Ministério da Previdência Social
é assinada por Eduardo Basso, coordenador geral de benefícios.
No INSS de Bauru até mesmo alguns funcionários lamentam a falta de sorte dos idosos anistiados. Depois do processo ter ficado parado em Bauru por vários meses, sob a responsabilidade da gerência local, agora, na fase de conclusão das revisões, os idosos são surpreendidos com mais uma má notícia. Para alguns servidores, a conclusão dos casos onde o direito já é líquido e certo depende, agora, de vontade política do governo federal, ou de intervenção por parte de algum interlocutor junto à Brasília (DF).
Filho de um perseguido político, Antonio Pedroso (PSB) critica, há vários meses, a burocracia do INSS.
"O suplício do anistiado começa exatamente a partir do decreto de anistia, que deveria ser a última etapa do processo. Embora ele tenha todos os documentos que comprovem a perseguição sofrida e a anistia concedida, esbarra na burocracia da Previdência Social. O INSS enrola de todas as formas, pede documentos que não são necessários para a análise do caso e faz tudo para complicar", disse.
Na opinião de Pedroso o problema não é apenas de falta de procedimentos eficientes por parte de funcionários do órgão, mas de falta de resolutibilidade. "O INSS me pediu um holerite do antigo ferroviário Arcôncio Pereira da Silva de setembro de 1964, pediu a cópia de um holerite de 35 anos atrás. Não estou criticando a pessoa física do funcionária, mas da instituição. Esses processos ficaram parados vários meses aqui", cita.
Os anistiados
Do número de processos que constam no INSS em relação a perseguidos políticos, alguns já gozam do benefício. Da Rede Ferroviária Federal tem Nilson Ferreira Costa, atual prefeito municipal, Enéas Ildefonso Martins, ex-secretário da Associação, Sebastião Pereira da Silva, Miltom Bataiola, Jonas Paes Cavalcanti, Júlio Xavier. Estes estão anistiados recebendo pelo Código 58 da Previdência Social.
Entre os casos pendentes estão o de João Batista Dias, Elias Calixto Bitar, Arcôncio Pereira da Silva, Antonio Pedroso, Milton Dota, Edson Yoshino e Antenor Dias. Os casos são de revisão de aposentadoria, sem contar os processos que estão em outros órgãos estatais pedindo a reintegração dos perseguidos.
A Associação Brasileira de Anistiados Políticos
(ABAP), com sede em Brasília (DF), vem trabalhando nos casos mas também esbarra na burocracia ou em má vontade política. Carlos Fernandes, um portuário perseguido, está entre os responsáveis pela Abap, junto com Ricardo Zarattini.
A Abap também não poupa críticas ao INSS. O órgão expediu a Ordem de Serviço número 623, em maio do ano passado, extinguindo a aposentadoria excepcional de anistiado. A Comissão Especial do Ministério da Justiça, coordenada por José Roberto Antonini, ainda está analisando as legislações para definir o assunto. Existem milhares de processo parados no INSS, como os casos de Bauru.