Ministro dos Transportes define situação de aposentados da RFFSA
Em audiência realizada no último dia 23, o ministro dos Transportes, Eliseu Padilha, informou que os aposentados e pensionistas da Rede Ferroviária Federal S/A (RFFSA) ficarão vinculados ao Ministério dos Transportes com todas as garantias mantidas pela União, em função da extinção da Rede. Com relação à Lei da Paridade (Complementação), será criada uma tabela unificada entre as empresas - que serão absorvidas pelo Ministério dos Transportes
- que servirá como referência. Os sindicatos poderão acompanhar todo o processo.
Outro assunto tratado foi com relação às casas nas quais residem os ferroviários. O ministro afirmou que está mantida a proposta de que os imóveis ocupados pelos ferroviários, e que por eles venham a ser adquiridos, deverão ser pagos através de um desconto proporcional nos salários e/ou proventos na ordem de 10%. O processo ficou conturbado em virtude da mudança do presidente da RFFSA e pela conseqüente nomeação de liquidantes.
Sobre o abandono do patrimônio histórico, o ministro disse que vem cobrando da Rede Ferroviária Federal para que trate de maneira responsável este assunto, inclusive viabilizando convênios com entidades de preservação.
Para Roque Ferreira, presidente do Sindicato de Trabalhadores em Empresas Ferroviárias de Bauru, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso, a decisão não é totalmente confiável.
"Na opinião do Sindicato, a extinção da Rede Ferroviária Federal faz parte da estratégia do governo de destruir o setor produtivo estatal. Essa decisão foi tomada logo após o Tribunal de Contas da União ter emitido um parecer respondendo a uma denúncia que nós protocolamos, de que o Ministério deveria decretar a anulação dos contratos pelo fato das operadoras privadas estarem infringindo os termos do contrato", afirma Roque Ferreira. Segundo ele, a partir daí o governo federal decretou o processo de liquidação da RFFSA.
De acordo com Ferreira, o Sindicato de Trabalhadores estará acompanhando "de perto" as definições do governo em relação às garantias oferecidas aos aposentados e pensionistas da Rede. "Estaremos acompanhando a decisão do governo de maneira muito prudente, porque na nossa opinião, essa é uma decisão não muito confiável. Mas pelo menos aparentemente, traz um pouco mais de tranqüilidade aos trabalhadores", afirma Roque Ferreira.