MT investiga desvirtuamento de lotéricas
Texto: Paulo Toledo
A Subdelegacia do Ministério do Trabalho de Bauru quer mais informações sobre a atividade dos trabalhadores nas casas lotéricas, depois da ampliação das atividades das empresas do ramo, que passaram de simples recolhedoras de apostas a quase uma agência bancária, que recebem pagamentos de água, energia elétrica, entre outras. Sílvio Carlos de Lima Pereira, 40 anos, subdelegado adjunto, quer saber se não há um desvirtuamento da atividade das casas lotéricas.
Na terça-feira, foi realizada uma mesa-redonda na Subdelegacia incluindo o Sindicato dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio (Seaac), o Sindicato Patronal (Sincoesp) e a Caixa Econômica Federal (CEF), que concede as licenças para funcionamento das lotéricas, muitos questionamentos foram levantados.
Pereira chegou a questionar a Caixa se, apesar da função social que as lotéricas vêm cumprindo, se a instituição não está deixando de desempenhar suas funções de um banco público. Porém, recebeu como resposta que essas atividades das lotéricas estão prevista legalmente. Mesmo assim, o Ministério do Trabalho vai fazer uma consulta à Procuradoria da República, de Bauru, sobre a possibilidade de desvio da função da Caixa.
Na questão dos trabalhadores, o Ministério também vai convidar a Polícia Militar a participar das discussões, em razão dos questionamentos de que a segurança dos empregados está cada dia mais frágil, em razão das novas atividades que estão sendo agregadas. "Está havendo uma maior insegurança. Não só para o trabalhador, mas para o dono da lotérica e para os usuários. Temos notícia de que pessoas assaltam ônibus circular para pegar R$ 10,00. Imagina pegar uma lotérica num dia de fila, como ocorreu no dia 7 de fevereiro, quando a Prefeitura cobrou o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)", destacou Pereira.
Houve, inclusive, uma divergência sobre a função dos trabalhadores que, na visão do Seaac é um operador de caixa e na visão do Sindicato patronal é operador de equipamento lotérico. Pereira destaca que um caixa de banco tem jornada de seis horas e um salário diferenciado, enquanto o trabalhador que está numa lotérica, fazendo função similar, tem jornada de oito horas e um salário abaixo. "Não somos contra que o serviço seja prestado para atender socialmente a população. Nosso medo é que se desvirtue a função própria do lotérico. Amanhã ou depois, de repente, alguém pode querer terceirizar as funções bancárias", afirmou.
Trabalhadores
De acordo com o Sindicato dos trabalhadores, na mesa-redonda ficou acertado que o limite segurado de R$ 1 mil realmente existe, porém os trabalhadores não serão punidos em caso de roubos que excedam este limite, sendo que serão orientados, por escrito, que poderão interromper o atendimento ao público para a transferência aos cofres de valores que superem o segurado.
Além disso, a Caixa teria se comprometido a realizar cursos de preparação aos empregados lotéricos, visando melhor habilitá-los a exercer suas funções.
De acordo com o presidente do Seaac de Bauru e Região, Lázaro José Eugênio Pinto, 25 anos, "esta foi a primeira reunião a ser realizada em todo Estado, buscando maior segurança ao trabalhador de casas lotéricas, e podemos apontar como ponto positivo o fato dos empregadores terem afirmado, que eventuais roubos não trarão qualquer prejuízo aos trabalhadores, nem serão descontados destes, ainda que ultrapassem o limite segurado de R$ 1 mil."