MP entra com ação contra cursos da FOB-USP
Texto: Nélson Gonçalves
A Procuradoria da República entrou com ação civil pública contra cursos de especialização feitos em convênio com uma fundação
O Ministério Público Federal entrou com ação civil pública contra a Faculdade de Odontologia de Bauru
(FOB/USP) e a Fundação Bauruense de Estudos Odontológicos
(Funbeo). O MP Federal entende que há ilegalidades nos cursos e irregularidade na cobrança. O procurador levanta, na ação, que o convênio foi firmado entre a FOB/USP e a Funbeo sem que esta, nos anos iniciais, existisse juridicamente. Além disso, Pedro Machado alega que o Conselho Federal de Odontologia (CFO) não reconhece os cursos de atualização e aperfeiçoamento, que também fazem parte dos produtos oferecidos. O procurador da República, Pedro Antonio de Oliveira Machado, também pede, através de liminar, a suspensão os cursos em andamento de especialização em odontologia e o impedimento para a abertura de outros, a devolução imediata das quantias pagas pelos alunos matriculados.
A procuradoria de Justiça contesta a cobrança de cursos de especialização por uma universidade pública. Pedro Machado entende que a Constituição Federal
é clara sobre a gratuidade dos cursos. Além disso, o procurador conta que a partir de 1986 ficou proibida a formação de convênios do gênero. Entretanto, a FOB-USP e a Funbeo teriam condições de realizar o convênio porque a fundação foi criada anteriormente à data limite para a proibição. Teriam condições, na opinião de Machado, porque a Fundação Bauruense de Estudos Odontológicos (Funbeo) veio a ter existência jurídica somente em 1991.
Assim, o procurador denuncia que a FOB/USP e a Funbeo realizaram cursos pagos durante todo o período. Assim, a Procuradoria Federal acha que não existe instrumento legal que autorize a Funbeo a ter realizado os cursos através do convênio no período indicado. Os alunos pagam cerca de US$ 1 mil para a fundação, conta o procurador. Outro ponto destacado pelo procurador é que a Funbeo conta com ligações estreitas com a diretoria da FOB/USP, diretores estes que fazem parte do conselho de universidade. Além disso, outros nomes surgem na lista de proprietários de empresas que mantém ações com a universidade. Em diligências no local onde os cursos são ministrados, a procuradoria informa que foi verificado que os alunos dos cursos da FOB/USP ficam na mesma sala daqueles que pagam o mesmo curso pela Funbeo. O professor, a sala e o preço são equivalentes, diz Pedro Machado, enquanto que o professor é o mesmo nos dois casos, já que estaria dando uma aula para duas turmas juntas.
Segundo o MP Federal a regulamentação imposta pelo Conselho Federal de Odontologia (CFO) vem sendo desrespeitada. Além do não reconhecimento de alguns cursos, a procuradoria levantou que os mesmos, remunerados pelos alunos, representam o foco central de docentes, possuindo mais que o dobro do total de vagas oferecidas na graduação. Na ação também é levantado a existência de cursos em convênio ou parceria entra a FOB/USP e o Instituo de Ensino Odontológico (IEO), em clínicas particulares, montadas para a finalidade.
Fins lucrativos
A Funbeo, em seu estatuto, define que é uma entidade sem fins lucrativos. Entretanto, na ação consta que as mensalidades dos cursos (que deveriam ser gratuitos, uma vez que são feitos em universidade pública) custam cerca de US$ 1 mil. Além disso, a procuradoria aponta que a Funbeo, em convênio com a FOB/USP, contrata empresas prestadoras de serviços, quase todas de docentes ou de parentes de docentes da própria USP. Por outro lado, a mesma Funbeo afirma que não concedeu nenhuma bolsa de estudo em toda a sua existência em Bauru.
A fundação ainda celebrou convênio com a FOB/USP antes que tivesse existência legal. Ela estabeleceu a parceria em 1986, mas a existência jurídica aconteceu somente em 1990, quando foi instituída. Neste período, o MP Federal quer saber com base em que a universidade pública firmou o convênio com uma entidade que não existia juridicamente. A Procuradoria Federal entende, portanto, que tanto os cursos ministrados pela USP/FOB quanto pela Funbeo estão em flagrante desrespeito à regulamentação do Conselho Federal de Odontologia.
A redação entrou em contato com os três últimos presidentes da Funbeo, contatando os mesmos números de telefone que constam de documentos encaminhados ao MP Federal. Em dois casos, a reportagem deixou recado, inclusive em telefone celular particular, mas não obteve retorno até às 22 horas. Em razão da falta de comunicação, a editoria decidiu aguardar a citação dos nomes mencionados na ação para manifestação dos interessados hoje.