Trabalhador poderá aplicar Fundo de Garantia em ações
Texto: Fabiana Teófilo
O trabalhador poderá aplicar seu Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) na compra de ações de empresas. Segundo o gerente de mercado da Caixa Econômica Federal (CEF) de Bauru, Wanglei Rodriguez Tau, a novidade não se trata de uma forma de saque do FGTS, mas uma mudança na forma de sua remuneração, que atualmente é corrigida pela variação da taxa referencial (TR) mais três pontos percentuais anuais.
"As pessoas que possuem saldo na conta do FGTS podem aplicar o recurso em ações. Isso pode dar uma rentabilidade melhor do que a obtida pelo FGTS", disse Tau. Ele explicou que essa decisão é uma reivindicação antiga dos trabalhadores, porque, assim, o trabalhador pode escolher onde aplicar o dinheiro do FGTS.
O Fundo Mútuo de Privatização (FMP) é criado por instituições financeiras. As ações serão colocadas à venda pela Bolsa de Valores do Rio de Janeiro e deverão ser adquiridas através de agente financeiro ou corretora que possuam o FMP registrado na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A CEF já está habilitada pela CVM para realizar a operação.
A partir da data em que o Conselho Nacional de Desestatização
(CND) fixar o leilão de venda das ações da Petrobrás, primeira empresa a ter permissão do CND para negociar quotas a serem adquiridas com o FGTS, o trabalhador poderá exercer a opção de compra de ações.
A Petrobrás terá 18,52% de seu capital total colocado
à venda, estimado em R$ 8 bilhões, o que garante a manutenção do controle acionário por parte do Governo Federal. Ao trabalhador será permitida a aplicação de até metade do saldo existente na sua conta vinculada.
A Caixa, um dos agentes operador do FGTS, poderá disponibilizar até R$ 3 bilhões do Fundo. "Os Fundos são negociações antes do leilão das ações.
É uma prévia onde podem ser comprados R$ 3 bilhões em ações", explicou Tau.
Ele disse, ainda, que o trabalhador interessado em aplicar parte do seu FGTS em ações deverá preencher uma formulário no qual demonstrará o valor que pretende disponibilizar para a compra de ações. Feito isso, a CEF irá checar se o valor está de acordo com o saldo que ele possui na conta do FGTS não ultrapassando os 50% que pode utilizar e então liberar a movimentação. Os outros 50% continuam rendendo na TR mais três pontos percentuais.
Escolha do administrador
A diferença de remuneração entre um e outro Fundo poderá ocorrer logo nos primeiros seis meses de aplicação, pois as variáveis como taxa de administração, taxa de performance, entre outras poderão ser verificadas. Porém, a tendência natural é de que tais diferenças sejam acentuadas após passados os seis primeiros meses da existência da carteira.
O gerente de mercado da CEF, afirmou que o trabalhador deve escolher a instituição que irá administrar seu investimento.
"A diferença entre as instituições é a taxa de administração cobrada, a garantia e a tradicionalidade de cada uma", explicou Tau.
Nos primeiros seis meses, a instituição financeira poderá ceder até 10% dos valores por ela negociados no FMP. Passados esses seis meses, o agente financeiro terá disponibilidade para alienar a totalidade da carteira. Isso permitirá a formação de um Fundo com características próprias de cada instituição, ou seja, o perfil da carteira de uma ou outra administradora será desenhado por ela própria, podendo assumir contornos agressivos ou conservadores, de acordo com cada instituição. Com isso, se acentuará a maior ou menor capacidade de gerenciamento da composição da carteira, pois o FMP passará a ser composto por mercado de fundo de carteira livre.
A Instrução Normativa n.º 279/97, da CVM estabelece como a administradora pode gerir essas quotas livres. Competirá
única e exclusivamente ao empregado investidor a opção, após colher informações do agente financeiro pelo qual optou. O diferencial se acentuará, podendo resultar em uma composição conservadora ou arrojada, podendo despontar a competência na gestão da carteira. A partir da opção, os papéis adquiridos entram no jogo livre do mercado, passando a não contar com a remuneração fixa, mas com a oscilação daquele papel na Bolsa.
Segundo Tau, o importante é o trabalhador avaliar todo o processo antes de optar pela administradora. Para se orientar melhor, ele disse que os interessados em aplicar parte do dinheiro do FGTS em ações, podem procurar qualquer agência da Caixa, onde poderão esclarecer as dúvidas. Outro serviço que a CEF disponibiliza para informações sobre o FMP é o telefone gratuito 0800-550101.