Balcão deve intermediar empresa e deficientes
Texto: Márcia Buzalaf
O Ministério do Trabalho e Emprego (MT) terá, em 15 dias, uma sala especializada para intermediar os empresários da cidade e os trabalhadores portadores de qualquer tipo de deficiência. Desde dezembro, a responsabilidade por fiscalizar a lei de reserva para os portadores de deficiência passou das mãos do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) para as do Ministério do Trabalho e Emprego (MT). E Bauru quer ser pioneiro na implantação efetiva desta lei, criada em 1989.
O balcão para portadores de deficiência vai funcionar no próprio ministério, das 8 às 17 horas. A Organização Não-Governamental, Centro de Apoio ao d/Eficiente (Cad/E), deverá disponibilizar os funcionários que trabalharão diretamente com os profissionais e com os empresários.
A fiscal do trabalho do MT, Maria Rita Maringoni, 61 anos, explica que a proposta do balcão é fazer com que os empresários de Bauru que se enquadrem na lei contratem, por livre e espontânea vontade, os profissionais portadores de deficiência pela capacitação de cada um e por ser um ato humanitário.
Toda empresa com mais de 100 funcionários deve deixar uma reserva de trabalho para os portadores de deficiência, que varia conforme a estrutura empresarial (veja quadro ao lado). Na opinião do chefe da fiscalização da subdelegacia do Ministério do Trabalho em Bauru, Silvano Motta Pereira, 41 anos, não será necessário fiscalizar nesta primeira etapa. "A fiscalização é em
último caso", afirma Pereira.
Para que a sociedade participe desta discussão, foi realizada ontem uma reunião no MT envolvendo entidades que trabalham com o portador de deficiência, como o Cad/E, a Sociedade para Reabilitação e Reintegração do Incapacitado (Sorri) e a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), e representantes empresariais do Centro das Indústria do Estado de São Paulo (Ciesp), do Sindicato do Comércio Varejista (SinComércio) e do Sindicato da Construção Civil (SindusCon). NO encontro, foram estabelecidas as diretrizes do novo serviço.
Os trabalhadores que se enquadram nesta lei não são apenas aqueles que têm uma deficiência física ou mental congênita. O balcão visa oferecer oportunidades para que os portadores de deficiência reabilitados também possam ser aproveitados no mercado de trabalho da cidade.
Em uma segunda etapa, o MT vai ampliar a abrangência do balcão para os 76 municípios que a subdelegacia de Bauru envolve.
Pereira lembra que o balcão não visa escolher os profissionais pela sua deficiência, mas sim pela eficiência:
"Eles serão contratados como profissionais habilitados. Na hora da contratação, a gente vai levar em conta a capacidade de cada um".
Reserva eficiente
Reserva de cargos para portadores de deficiência de acordo com o porte da empresa em percentual:
100 a 200 funcionários: 2%
201 a 500 funcionários: 3%
501 a mil funcionários: 4%
mais de mil funcionários: 5%
Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego